STJ autoriza plantação de até 354 plantas cannabis por ano para tratamento de ansiedade
O ministro Rogério Schietti do STJ considerou laudo médico e de engenheiro agrônomo para autorizar plantio de cannabis medicinal.
Há um ano, em decisão inédita, turma do STJ liberou cultivo de maconha, mas não tratou de parâmetros.
Entenda melhor o caso lendo abaixo:
Extração do óleo da Cannabis medicinal para ansiedade
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.
A decisão representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis medicinal, a fim de viabilizar seu tratamento médico.
Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso.
Plantio de maconha e fixação de parâmetros
Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha – cannabis medicinal –
para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas.
Assim, na decisão, o ministro Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem,
além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol.
Prescrição médica para cannabis medicinal
Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado.
O ministro também proibiu a
“comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.
Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada,
tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes.
Assim, o tratamento com cannabis medicial começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais,
bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento.
Importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.
Ainda não há data para análise.
Fonte: G1




Uma resposta
Boa noite Mestra Cristiane Dupret, excelente plataforma interativa de conhecimento didática aplicada em prática.