Teses de Defesa Estupro Vulnerável: Guia para Advogados

Teses de defesa no estupro de vulnerável — análise das Leis 15.280/2025 e 15.353/2026

As teses de defesa no estupro de vulnerável foram profundamente impactadas pelas Leis 15.280/2025 e 15.353/2026. Neste guia, Cristiane Dupret analisa o que ainda funciona: erro de tipo, vulnerabilidade temporária não comprovada, nulidades processuais e dosimetria favorável. Indispensável para advogados criminalistas que atuam em crimes contra a dignidade sexual.

Dosimetria da Pena na Prática: Critério Trifásico e Súmulas

Dosimetria da pena na prática — critério trifásico, súmulas do STJ e como alegar na peça

A dosimetria da pena na prática exige mais do que saber o critério trifásico: é preciso saber como alegar em cada peça, invocar as súmulas corretas e detectar erros materiais na execução. Neste guia, Cristiane Dupret mostra como estruturar o capítulo de dosimetria em memoriais, apelação, revisão criminal e petição ao juízo da execução penal.

SEEU Advogado: Guia Completo de Cadastro e Login

SEEU advogado: guia completo de cadastro, login e peticionamento — IDPB 2026

📂 Execução Penal 🔄 Atualizado: maio/2026 ⏱ 18 min de leitura 🖥️ CNJ · Res. 223/2016 e 280/2019 Neste artigo você vai encontrar tudo sobre o SEEU em um único lugar: o que é o sistema, qual é a base normativa, como se cadastrar passo a passo, como fazer login com a nova autenticação obrigatória […]

Calcular Detração Penal: Passo a Passo com Exemplos

Como calcular detração penal passo a passo — guia prático IDPB

Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.

Memoriais no Processo Penal: Estrutura e Teses

Memoriais no processo penal — estrutura, teses e erros a evitar na advocacia criminal

Memoriais no processo penal são a última fala escrita da defesa antes da sentença. Aprenda a estrutura completa da peça, como organizar as teses de mérito com coerência estratégica e quais erros comprometem a defesa.

Sigilo Médico no Crime de Aborto: Prova Ilícita e STJ

Sigilo médico no crime de aborto — prova ilícita e decisão do STJ, HC 1.000.918-SP

O sigilo médico no crime de aborto é garantia legal que impede o profissional de saúde de comunicar fatos da consulta à polícia. O STJ, no HC 1.000.918-SP, reconheceu que essa violação gera prova ilícita e contamina todo o processo — levando à impronúncia da acusada. Entenda a decisão e como aplicá-la na defesa.

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