Teses de Defesa Estupro Vulnerável: Guia para Advogados

As teses de defesa no estupro de vulnerável foram profundamente impactadas pelas Leis 15.280/2025 e 15.353/2026. Neste guia, Cristiane Dupret analisa o que ainda funciona: erro de tipo, vulnerabilidade temporária não comprovada, nulidades processuais e dosimetria favorável. Indispensável para advogados criminalistas que atuam em crimes contra a dignidade sexual.
Dosimetria da Pena na Prática: Critério Trifásico e Súmulas

A dosimetria da pena na prática exige mais do que saber o critério trifásico: é preciso saber como alegar em cada peça, invocar as súmulas corretas e detectar erros materiais na execução. Neste guia, Cristiane Dupret mostra como estruturar o capítulo de dosimetria em memoriais, apelação, revisão criminal e petição ao juízo da execução penal.
SEEU Advogado: Guia Completo de Cadastro e Login

📂 Execução Penal 🔄 Atualizado: maio/2026 ⏱ 18 min de leitura 🖥️ CNJ · Res. 223/2016 e 280/2019 Neste artigo você vai encontrar tudo sobre o SEEU em um único lugar: o que é o sistema, qual é a base normativa, como se cadastrar passo a passo, como fazer login com a nova autenticação obrigatória […]
Calcular Detração Penal: Passo a Passo com Exemplos

Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.
Memoriais no Processo Penal: Estrutura e Teses

Memoriais no processo penal são a última fala escrita da defesa antes da sentença. Aprenda a estrutura completa da peça, como organizar as teses de mérito com coerência estratégica e quais erros comprometem a defesa.
Sigilo Médico no Crime de Aborto: Prova Ilícita e STJ

O sigilo médico no crime de aborto é garantia legal que impede o profissional de saúde de comunicar fatos da consulta à polícia. O STJ, no HC 1.000.918-SP, reconheceu que essa violação gera prova ilícita e contamina todo o processo — levando à impronúncia da acusada. Entenda a decisão e como aplicá-la na defesa.