Rotina do advogado de execução penal: o guia prático

Entenda a rotina do advogado de execução penal: o fluxo de trabalho na prática, os desafios das Leis 15.358 e 15.402 de 2026, a importância do SEEU e dos cálculos, e por que esse é o nicho mais escalável da advocacia criminal — com curso e pós-graduação do IDPB.
Competência Federal Crimes Digitais: STJ Edição 280

A competência federal crimes digitais foi consolidada pelo STJ na Edição 280 do Jurisprudência em Teses: transnacionalidade presumida em redes sociais abertas, competência federal para pornografia infantil na internet e distinção crucial com grupos fechados de WhatsApp. Tudo que o advogado criminalista precisa saber para atuar com precisão.
Lei Barbara Penna: o que muda na LEP e na Lei de Tortura

A Lei Barbara Penna (Lei 15.410/2026) altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Tortura para proteger mulheres vítimas de violência doméstica durante o cumprimento da pena pelo agressor. Entenda o histórico, os artigos modificados e os efeitos práticos para a advocacia criminal.
Audiência de retratação na violência doméstica: o que mudou com a Lei nº 15.380/2026 [com vídeo]

A audiência de retratação em violência doméstica mudou com a Lei nº 15.380/2026. Saiba o que diz o novo art. 16 da Lei Maria da Penha, como o STF (ADI 7267) e o STJ (Tema 1167) consolidaram a regra e qual é o papel do advogado na audiência de retratação. Guia prático da advogada criminalista Cristiane Dupret, com vídeo.
Como peticionar prisão domiciliar: guia com modelo

Como peticionar prisão domiciliar com técnica e estratégia: este guia da advogada Cristiane Dupret organiza o passo a passo da peça, as provas indispensáveis em cada hipótese do CPP e da LEP e a jurisprudência atual. Inclui modelo de petição editável para download.
Alegações Finais Estupro Vulnerável: Memoriais e Modelo

Como elaborar alegações finais por memoriais no estupro de vulnerável com tese de erro de tipo: estrutura das cinco seções, análise das provas, jurisprudência verificada do STJ e tribunais estaduais, checklist de elaboração e modelo completo para download gratuito. Guia prático por Cristiane Dupret — IDPB.