CNJ decide sobre saída temporária: saiba tudo

STF fixa tese de repercussão geral sobre indulto natalino

Saída temporária: polícias não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar ilegal trecho de normativo editado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Portaria da corte paulista permite que as polícias civil […]

Remição da pena por aprovação no Enem: tudo o que você precisa saber

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Remição de pena por estudo: exemplos, legislação e recente decisão do STJ A remição de pena por estudo é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que possibilita a redução do tempo de cumprimento da pena através da realização de atividades educacionais pelo detento. Essa é uma importante medida para a ressocialização do […]

Evite Erros Caros: Aula completa sobre Transferência de Presos

Modelo de petição de transferência de preso

Transferência de Presos: Dicas Práticas para Advogados Criminalistas A transferência de presos é um procedimento complexo que requer uma compreensão detalhada das leis e regulamentos aplicáveis, além de uma comunicação eficaz com diversas autoridades. Este artigo visa fornecer dicas práticas para advogados criminalistas que desejam realizar transferências de presos de forma eficiente e bem-sucedida. Se […]

Aula completa sobre Lei de Execução Penal – LEP

prática penal

Lei de Execução Penal – LEP: como estudar? A Lei de Execução Penal (LEP) é um dos ramos mais promissores da advocacia criminal na atualidade. No entanto, poucos advogados criminalistas se especializam profundamente nessa área, o que torna esse nicho ainda pouco explorado. Hoje, vamos compartilhar algumas dicas sobre como estudar a execução penal e […]

Tudo sobre Saída Temporária com Alterações de 2024

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Mudanças na Lei de Execução Penal e o Futuro da Saída Temporária Neste artigo, abordaremos as alterações na Lei de Execução Penal (LEP) em relação à saída temporária, destacadas pela advogada criminalista Cristiane Dupret em seu vídeo mais recente. Ela analisa a Lei 14.843, que trouxe mudanças significativas e orienta como argumentar a favor do […]

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