Negar o Crime no Exame Criminológico Pode Fazer seu Cliente Perder a Progressão de Regime? Veja a decisão do STJ

A Negativa do Crime no Exame Criminológico e a Progressão de Regime: Uma Análise Jurídica Profunda e Prática para Advogados Criminalistas A progressão de regime é um direito do condenado previsto na legislação penal brasileira, dependendo do cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Recentemente, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Saída Temporária: Descubra as Novas Regras Rígidas para Presos e Penas Mais Severas para Crimes em Escolas

Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas A aprovação do fim da saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em feriados e para ressocialização foi o destaque das votações da Câmara dos Deputados na área de segurança no primeiro semestre deste […]
Maternidade não garante prisão domiciliar por crime violento

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por […]
Revisão criminal: Erro material no cálculo da pena

Revisão criminal em caso de erro material em cálculo da pena A jurisprudência do STJ tem admitido a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP para reparo de error in procedendo ou de erro material significativo que repercute na quantidade da pena imposta ao requerente. No caso concreto, o STJ, ao redimensionar a […]
E-book: Como fazer audiência de justificação?

Como Fazer Audiência de Justificação: Guia Completo para Advogados Criminalistas Preparamos um ebook especial para você sobre audiência de justificação. Baixe ao final deste artigo. A Execução Penal é uma das áreas mais desafiadoras e, paradoxalmente, menos exploradas pelos advogados criminalistas. Trata-se de um momento crucial na defesa dos direitos do cliente, especialmente porque é […]
Remição de pena por meio de estudos por conta própria

Remição de pena por estudos Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário que a instituição de ensino tenha vínculo com o presídio e esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação (MEC). Os procedimentos são […]