Tudo sobre a Resolução 348/2020 do CNJ

Do que trata a Resolução 348 do CNJ? A Resolução CNJ nº 348/2020 estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente Essa resolução […]
“Saidinha” de presos pode acabar?

Senado aprova fim de “saidinhas” de presos? “Saidinha” de presos pode acabar: O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a […]
Documentos do preso: material gratuito para advogados criminais

Documentos da pessoa privada de liberdade: como emitir Documentos do preso: material gratuito para advogados criminais. Faça o download mais abaixo. Você, advogado criminalista que deseja advogar na área de execução penal, precisa aprender a orientar seus clientes e familiares da pessoa presa. Dúvidas que surgem nesse nicho é sobre a emissão de documentos da […]
É possível a unificação das penas de reclusão e detenção para fixação do regime prisional?

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão É possível a unificação das penas de reclusão e detenção para fixação do regime prisional? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC, destacou que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da […]
Direitos do preso: material gratuito para advogados criminais

Quais os direitos assegurados à pessoa presa? Direitos do preso: material gratuito para advogados criminais. Faça o download mais abaixo. Você, advogado criminalista que deseja advogar na área de execução penal, precisa aprender todos os direitos específicos da pessoa presa. Essa é a base da sua atuação na prática desse nicho. E se você já é […]
É possível prisão domiciliar à mulher trans? Resolução 348 do CNJ

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino É possível prisão domiciliar à mulher trans? Você conhece a Resolução 348/2020 do CNJ? Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma […]