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Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal Três casos analisados pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 7 resumem o problema da realização de reconhecimentos de suspeitos sem a observância dos procedimentos previstos pela legislação, em especial o artigo 226 do Código de Processo Penal. Em todos […]

STJ: preso não pode ser punido com falta grave por se recusar a trabalhar

STJ: preso não pode ser punido com falta grave por se recusar a trabalhar ​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ reconheceu que “conforme texto anexado pela defesa, relativo ao Regimento Interno da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP 144/2010), o art. 45 é bem mais específico sobre a matéria, ao mencionar especificamente a […]

Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada

compra e porte de armas

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