Marketing Jurídico: o que é e como fazer?

Marketing Jurídico: o que é e como fazer? Algum dia você já deve ter ouvido falar que a propaganda é alma do negócio. É preciso apresentar seus conhecimentos técnicos jurídicos para o público, para assim ter seu trabalho reconhecido. Hoje, estar presente nos meios digitais é quase que obrigatório para alcançar o sucesso profissional. Eu […]

Votação de proposta que tipifica crime de intimidação violenta é adiada pela CCJ

Votação de proposta que tipifica crime de intimidação violenta é adiada pela CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação de proposta que insere no Código Penal o crime de “intimidação violenta” para punir quem tenta impedir a atuação do poder público na prevenção e repressão de […]

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STJ decide sobre audiência de justificação e necessidade de prévio PAD A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 691.912/RS, decidiu que a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo […]

STF não aplica Recomendação 62 do CNJ por falta de declaração médica

STF não aplica Recomendação 62 do CNJ por falta de declaração médica ​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RHC 212030 AgR, reafirmou a jurisprudência no sentido de que, quanto à aplicação da Recomendação 62 do CNJ, paciente não relatou à unidade prisional ser portador de comorbidades, bem como não solicitou […]

Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal

Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e […]

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