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Revisão Criminal O podcast STJ No Seu Dia dessa semana entrou no ar dia 03/12 e trouxe um bate-papo com o jornalista Ricardo Viula, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre revisão criminal. Ele escreveu uma reportagem especial em que fala sobre a jurisprudência da corte relativa ao tema. Leia mais…

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu ​Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta…

Revisão criminal e a jurisprudência do STJ ​O STJ publicou artigo em que divulga os seus principais entendimentos e decisões sobre essa temática. “A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou…

Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados Em 13 de outubro, um projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica. O PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador…

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de sua inquirição de forma virtual enquanto estava foragido. Continue a leitura…

Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade…

STJ: Audiência de custódia não realizada e decreto de prisão preventiva Recentemente (14/09), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a não realização da audiência de custódia, por si só, não é circunstância suficiente para anular o decreto preventivo, desde que…

1ª Turma do STF afasta competência do Júri em crime de remoção ilegal de órgãos com morte A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte. Em decisão majoritária, nesta terça-feira (14/09), os ministros deram provimento ao Recurso…

Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma Hoje, o STJ publicou uma decisão super importante para a sua prática na advocacia criminal. A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o…