Prazo decadencial violência doméstica: Lei 15.438/26

Entenda como o prazo decadencial na violência doméstica passou de 6 para 12 meses com a Lei 15.438/2026 e o que muda na queixa e na representação. Domine a prática na Lei Maria da Penha com o IDPB.
Prova Digital no Processo Penal: o que diz o STJ

Processo Penal Atualizado em 08/06/2026 ⏱️ 10 min de leitura Prova Digital no Processo Penal: o que diz a Edição 281 do STJ A prova digital no processo penal está no centro da Edição 281 da Jurisprudência em Teses do STJ. Reunindo dez teses sobre integridade, perícia, cadeia de custódia e quebra de sigilo de […]
Prisão em Flagrante Ilegal: Contamina a Prova?

A prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigatórios seguintes? Entenda a decisão da Quinta Turma do STJ (Informativo 891/2026) sobre nulidade de interrogatórios e dados de celular, a teoria dos frutos da árvore envenenada e como o advogado criminalista deve atuar na defesa.
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A Lei 15.383/2026 transformou a monitoração eletrônica do agressor em medida protetiva autônoma na Lei Maria da Penha. Entenda o sistema de alerta simultâneo, os critérios de prioridade e como atuar — na defesa e no acompanhamento de vítimas.
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