Monitoração Eletrônica do Agressor como Medida Protetiva Autônoma: Lei 15.383/2026 na Prática
A Lei 15.383/2026 transformou a monitoração eletrônica do agressor em medida protetiva autônoma na Lei Maria da Penha. Entenda o sistema de alerta simultâneo, os critérios de prioridade e como atuar — na defesa e no acompanhamento de vítimas.
Modelo de queixa-crime em visual law
Advocacia Criminal na prática: Como se faz uma queixa-crime? Baixe, gratuitamente, um modelo de queixa-crime em VISUAL LAW mais abaixo neste artigo. Mas, antes disso, vem conosco que queremos te ajudar a entender essa peça processual e a elaborar da melhor maneira possível. Muitos Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação […]
Delegacia de Polícia: Como Atuar? Guia Prático para Advogados Criminalistas
Como acompanhar cliente na delegacia com segurança, estratégia e postura profissional Uma das situações que mais geram insegurança no início da carreira criminal é o chamado urgente para comparecer à delegacia. E para muitos advogados, esse momento chega de forma inesperada: uma ligação durante a madrugada, uma mensagem de familiar desesperado ou o contato de […]
Prisão preventiva: quando e como pedir a revogação
Estratégias de Defesa Para Advogados Criminalistas: prisão preventiva na prática penal A prisão preventiva continua sendo um dos instrumentos mais poderosos — e mais usados — no processo penal brasileiro. Por isso, dominar quando questioná-la, como pedir sua revogação e quais argumentos são mais efetivos é parte essencial da atuação de qualquer advogado criminalista. Este […]
Prisão Preventiva: Requisitos, Prazo de 90 Dias e o STJ
Guia completo sobre prisão preventiva: requisitos do art. 312 do CPP, vedação ao decreto de ofício pelo Pacote Anticrime, prazo de 90 dias, jurisprudência atualizada do STJ e estratégia prática para o advogado criminalista.
Medidas Cautelares do Art. 319 do CPP: Estratégias de Defesa Pouco Utilizadas
Medidas Cautelares do Art. 319 do CPP: Guia Completo para Advogados Criminalistas Iniciantes Se você está iniciando na advocacia criminal, provavelmente já se deparou com um dos maiores desafios da prática penal: lidar com decisões judiciais que decretam ou mantêm prisões preventivas de forma automática, muitas vezes sem a devida análise das medidas cautelares diversas […]