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Como estudar a prática penal? Como estudar a prática penal? Assim que o advogado criminalista iniciante decide atuar na área criminal, uma das primeiras perguntas que surgem é exatamente essa. Claro que essa deve ser uma preocupação bastante importante, já que você precisa saber atuar na prática penal, além de todo o conhecimento da teoria. […]
Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova?
Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 725.007/RS, reafirmou o entendimento que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não possui força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à […]
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Advocacia criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios Como fazer um contrato de honorários advocatícios? Esta é uma dúvida muito comum, principalmente entre os advogados iniciantes na Advocacia Criminal. Todos sabemos que os recém-formados e até mesmo advogados com anos de carreira possuem grandes dificuldades em cobrar o valor indicado na tabela […]
Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente
Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal, conseguiu garantir a liberdade a um homem que estava preso ilegalmente em São Luís. A situação foi identificada por meio do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual. Leia mais abaixo: O Curso de […]
STJ: reconhecimento de pessoa realizado em sede policial deve respeitar o contraditória e a ampla defesa
STJ: reconhecimento de pessoa realizado em sede policial deve respeitar o contraditória e a ampla defesa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 724.505/RJ, reafirmou entendimento que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a […]
Projeto de lei 676/21 regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas
Projeto de lei 676/21 regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado, altera as regras para o reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP). Leia mais abaixo: O Curso de Prática […]
