Como Advogar no Tribunal do Júri: O Papel e as Estratégias do Advogado Criminalista
Esta semana você deve ter acompanhado a notícia sobre o julgamento do caso Marielle Franco.
O Tribunal do Júri é uma das instâncias mais emblemáticas do sistema de Justiça criminal, onde são julgados casos de homicídio e outros crimes dolosos contra a vida.
Neste cenário, o papel do advogado criminalista é fundamental, pois cabe a ele a defesa do acusado perante o júri popular.
Neste artigo, abordaremos o que ficou decidido no julgamento emblemático do caso Marielle Franco e como advogar no Tribunal do Júri, qual a função do advogado criminalista nesse contexto e forneceremos dicas práticas para atuar com sucesso.
Mas, antes de seguir a leitura, assista o vídeo curtinho abaixo:
Julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz: Justiça em Foco no Caso Marielle Franco
O júri popular dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, começou nesta quarta-feira, 30 de outubro e terminou na quinta (31/10).
Após mais de seis anos do crime, o julgamento se inicia no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e deve durar ao menos dois dias.
O Ministério Público (MP) requisita a pena máxima de 84 anos de prisão para cada réu, com base em acusações de duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
Lessa e Queiroz confessaram sua participação no crime, que teve motivações relacionadas a interesses de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.
Ambos foram presos em 2019 e, em delações, apontaram supostos mandantes do crime, incluindo os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
Autor dos disparos, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão; Élcio, que dirigiu o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Condenação provocou muita emoção de parentes e amigos da vereadora e do motorista. Acusados de serem mandantes ainda serão julgados, no STF.
O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Delação pode reduzir penas
Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.
No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:
- Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
- Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Quais crimes eles foram enquadrados?
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
- duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
- receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
R$ 3,5 milhões em indenizações
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
- uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
- custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Enfim, este foi um caso que repercutiu bastante e agora está tendo seu desfecho.
Vamos aqui relembrar alguns aspectos importantes envolvendo o Tribunal do Júri para quem está iniciando sua advocacia criminal.
O Tribunal do Júri: Uma Breve Visão Geral
O Tribunal do Júri é composto por um corpo de jurados selecionados da comunidade, que têm a responsabilidade de decidir se o réu é culpado ou inocente em casos criminais específicos.
Em geral, esses casos envolvem crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídio e infanticídios.
O Papel do Advogado Criminalista no Tribunal do Júri
O advogado criminalista desempenha um papel crucial no Tribunal do Júri, e suas responsabilidades incluem:
Defesa do Réu: O advogado deve atuar como o principal defensor do réu, buscando garantir seus direitos fundamentais e fornecendo uma defesa robusta e eficaz.
Análise de Provas: É responsabilidade do advogado analisar cuidadosamente todas as provas apresentadas no caso, incluindo depoimentos de testemunhas, evidências físicas e documentos. Isso ajuda a construir uma estratégia de defesa sólida.
Seleção de Jurados: O advogado criminalista tem o direito de participar do processo de seleção de jurados, chamado de “voir dire”. A escolha dos jurados é uma parte crítica da estratégia de defesa.
Apresentação de Argumentos: Durante o julgamento, o advogado apresenta argumentos e evidências em favor do réu. Ele deve ser eloquente, persuasivo e habilidoso na comunicação com o júri.
Exame das Testemunhas: O advogado realiza o exame direto das testemunhas de defesa e, em seguida, tem a oportunidade de fazer o contraditório durante o exame cruzado das testemunhas de acusação.
Argumento de Encerramento: Ao final do julgamento, o advogado apresenta seu argumento de encerramento, resumindo os principais pontos da defesa e reforçando a inocência do réu, se for o caso.
Dicas Práticas para Advogar no Tribunal do Júri
Advogar no Tribunal do Júri é um desafio que exige preparação, habilidades específicas e ética profissional. Aqui estão algumas dicas práticas para advogar com sucesso:
Conheça o Caso Profundamente: É fundamental entender todos os aspectos do caso, desde os detalhes das provas até as nuances do direito aplicável. Aprofunde-se na investigação para identificar pontos fracos na acusação.
Comunique-se Efetivamente: Sua habilidade de comunicação é vital. Seja claro, conciso e persuasivo ao apresentar argumentos para o júri. Utilize recursos visuais, como gráficos e demonstrações, quando apropriado.
Estabeleça uma Relação com o Réu: Construa um relacionamento de confiança com seu cliente, o réu. Isso facilitará a colaboração e o entendimento das circunstâncias do caso.
Preparação de Testemunhas: Treine cuidadosamente suas testemunhas de defesa para que elas sejam eficazes e confiantes ao depor perante o júri.
Adapte-se ao Público: Lembre-se de que o júri é composto por pessoas com diferentes níveis de conhecimento legal. Evite jargões jurídicos complexos e explique termos técnicos de forma simples.
Seja Ético: Mantenha os mais altos padrões éticos. Não faça declarações enganosas ou antiéticas em sua busca pela absolvição do réu.
Controle as Emoções: O Tribunal do Júri pode ser emocionalmente intenso. Mantenha a calma, mesmo sob pressão, e evite reações emocionais impulsivas.
Seja Preparado e Flexível: Tenha um plano, mas esteja disposto a adaptá-lo conforme o julgamento se desenrola. A flexibilidade é importante para responder às reviravoltas inesperadas.
Conclusão
Advogar no Tribunal do Júri é uma tarefa desafiadora, mas com a preparação adequada, as habilidades adequadas e uma abordagem ética, um advogado criminalista pode desempenhar um papel crucial na defesa dos direitos de seu cliente.
Lembre-se de que a justiça depende da atuação competente de advogados que buscam um julgamento justo e imparcial.
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