Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Sempre digo que é muito importante acompanhar e estudar a jurisprudência dos Tribunais Superiores para melhorar a sua atuação na Advocacia Criminal.
Hoje, gravei um PODCAST para você que já atua ou deseja atuar no nicho da Execução Penal, para te ensinar como calcular a progressão de regime quando há dias remidos, destacando a tese 02 da edição 12 do Jurisprudência em Teses do STJ a respeito da remição de pena.
Escute o PODCAST abaixo e continue a leitura adiante.
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TESE DO STJ
Como disse no podcast, o STJ editou uma tese sobre esse tema que é de suma importância para a sua prática penal, qual seja:
2) O tempo remido pelo apenado por estudo ou por trabalho deve ser considerado como pena efetivamente cumprida para fins de obtenção dos benefícios da execução, e não simplesmente como tempo a ser descontado do total da pena.
Conforme a nova redação dada pela Lei nº 12.433/11 ao artigo 128 da Lei nº 7.210/84, o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
Assim, a remição deve ser considerada na qualidade de pena cumprida para todos os efeitos, como progressão de regime, livramento condicional, e outros benefícios.
Em outras palavras, uma vez aplicada a remição, os benefícios da execução devem ser recalculados com base no que resta da pena.
Mas, tenha atenção na forma de calcular a progressão de regime quando há dias remidos.
Como calcular de forma mais benéfica
Como destaco no podcast, a jurisprudência contempla duas formas de realização desse cálculo, sendo a forma majoritária mais benéfica ao acusado e a outra forma menos benéfica.
Na forma mais benéfica, primeiramente, você deve encontrar a fração do benefício a partir da pena total transformada em dias. Só depois disso é que você deve abater os dias remidos.
Na prática, a obtenção do benefício pode chegar muitos antes do que se você abater os dias remidos antes de encontrar a fração.
Para visualizar o compilado completo de 09 teses que trazem os posicionamentos jurisprudenciais do STJ acerca da remição de pena, contempladas na edição 12 do Jurisprudência em Teses (os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/04/2014). CLIQUE AQUI
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