Estelionatário sentimental’ é preso após ser atraído para armadilha articulada pelas próprias vítimas
Estelionato sentimental: Segundo o G1, um conquistador de aplicativo está na cadeia por causa de um contragolpe das ex-namoradas.
O acusado de aplicar golpes financeiros em mulheres é investigado em pelo menos 11 casos.
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Leia mais abaixo:
Crime de estelionato sentimental: golpista do amor
O acusado foi preso pela polícia após ser atraído por uma de suas vítimas antigas, para uma armadilha.
Todas as vítimas conheceram o acusado em aplicativos de encontros.
Elas se convenciam, no começo, de que ele era um homem sensível, que fazia de tudo para tentar impressionar.
Ele dizia ser ator de novelas, compositor de músicas famosas, dono de imóveis, um homem rico e bem relacionado, mas com problemas financeiros.
Segundo os investigadores, o acusado montava cenários para sensibilizar as mulheres e pedir dinheiro emprestado,
com a promessa de pagar quando os problemas financeiros dele fossem resolvidos, e fez isso muitas vezes.
Fonte: G1
Quais são os tipos de estelionato previstos no Código Penal?
Com base no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro e suas atualizações, algumas formas de estelionato previstas são as seguintes:
Estelionato simples (caput do Artigo 171):
Obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Disposição de coisa alheia como própria (Artigo 171, § 2º, I):
Vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria.
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (Artigo 171, § 2º, II):
Vender, permutar, dar em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.
Defraudação de penhor (Artigo 171, § 2º, III):
Defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado.
Fraude na entrega de coisa (Artigo 171, § 2º, IV):
Defraudar substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém.
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (Artigo 171, § 2º, V):
Destruir, total ou parcialmente, ou ocultar coisa própria, ou lesar o próprio corpo ou a saúde, ou agravar as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro.
Fraude no pagamento por meio de cheque (Artigo 171, § 2º, VI):
Emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento.
Fraude eletrônica (Artigo 171, § 2º-A e § 2º-B):
Cometer fraude utilizando informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão, e há aumento de pena caso o crime seja praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional.
Estelionato contra idoso ou vulnerável (Artigo 171, § 4º):
A pena aumenta-se de 1/3 ao dobro se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável.
Além disso, foi incluído pela Lei 14.478/2022,o Artigo 171-A, que trata da
organização, gestão, oferta ou distribuição de carteiras ou operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
Como atuar na defesa de acusado de crime de estelionato?
Atuar na defesa de acusados de crime de estelionato requer uma abordagem estratégica e habilidades específicas.
Aqui estão algumas diretrizes gerais sobre como proceder:
Entrevista inicial com o cliente:
É essencial obter todos os detalhes do caso diretamente do cliente.
Isso inclui informações sobre o incidente em questão, a versão dos eventos conforme relatada pelo cliente, qualquer evidência que possa ser relevante e qualquer testemunha que possa apoiar a defesa.
Revisão da acusação:
Analise minuciosamente a acusação e quaisquer evidências apresentadas pela acusação.
Isso pode incluir documentos, registros financeiros, e-mails, mensagens de texto, etc.
Investigação independente:
Realize uma investigação independente para reunir evidências que possam apoiar a defesa do seu cliente.
Isso pode envolver entrevistar testemunhas, revisar registros financeiros, obter documentos relevantes e até mesmo contratar um perito, se necessário.
Análise jurídica:
Avalie as leis aplicáveis, jurisprudência relevante e quaisquer precedentes legais que possam se aplicar ao caso do seu cliente.
Isso ajudará a construir uma defesa sólida e a identificar quaisquer lacunas na acusação.
Estratégia de defesa:
Com base na revisão da acusação, na investigação independente e na análise jurídica, desenvolva uma estratégia de defesa eficaz.
Isso pode incluir argumentos legais, como falta de provas suficientes, deficiências na investigação da acusação, ou até mesmo alegações de erro de identidade.
Negociação com a acusação:
Em alguns casos, pode ser vantajoso negociar um acordo com a acusação.
Isso pode resultar em uma redução das acusações ou em uma sentença mais leve para o seu cliente. No entanto, isso só deve ser considerado após uma análise cuidadosa de todos os fatores envolvidos.
Preparação para o julgamento:
Se o caso for a julgamento, prepare-se adequadamente, revisando todas as evidências, elaborando uma estratégia de apresentação eficaz e preparando seu cliente para testemunhar, se necessário.
Certifique-se de estar familiarizado com os procedimentos judiciais e de estar pronto para enfrentar o interrogatório da acusação.
Representação durante o julgamento:
Durante o julgamento, represente vigorosamente os interesses do seu cliente, apresentando argumentos convincentes, interrogando testemunhas e contestando a evidência apresentada pela acusação.
Apresentação de recursos, se necessário:
Se o seu cliente for considerado culpado, considere a possibilidade de apresentar recursos contra a decisão.
Isso pode envolver alegações de erros processuais, questões de direito ou mesmo a descoberta de novas evidências que possam favorecer a defesa do seu cliente.
Em todos os momentos, é importante agir de forma ética e profissional, garantindo que os direitos do seu cliente sejam protegidos e que você atue dentro dos limites da lei.
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