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Execução Penal: Como funciona o SEEU?

Execução Penal: Como funciona o SEEU?

Muitos advogados iniciantes na Execução Penal não sabem como funciona o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Conhecer o SEEU, seus benefícios, como se cadastrar no sistema é fundamental para quem deseja atuar nesse nicho ou já iniciou a sua atuação na Execução Penal. Por isso, resolvi trazer aqui algumas informações sobre essa ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. 

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal. Ao longo do curso, te ensino a como consultar ao Processo de Execução Criminal (PEC) através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e muito mais!

Antes de seguir a leitura do artigo, assista o vídeo abaixo:

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O SEEU e a sua relevância para a prática do Advogado Criminalista

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é inteligente e permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil, o que é de extrema valia para todo Advogado Criminalista e seus clientes.

Portanto, podemos pontuar que, na prática, o sistema tem como finalidade, garantir o respeito a todos os direitos do condenado; a melhoria da performance e maior facilidade das unidades judiciais e administrativas em lidar com a fiscalização do cumprimento de uma pena e a concessão de benefícios; e a redução de rebeliões nos presídios, pois a expectativa de alcançar os benefícios tranquiliza e cria objetivos a curto prazo para os sentenciados.

Todos esses resultados práticos da implementação do SEEU, auxilia o Advogado Criminalista na sua prática penal, principalmente quanto à garantia de todos os direitos do seu cliente.

Através do SEEU, o Advogado tem acesso a todos os movimentos do processo e podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

Por meio de um computador, os próprios Juízes das Varas de Execuções Penais recebem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que é bastante produtivo para os Advogados Criminalistas especializados em Execução Penal.

Antes da implantação do sistema, o controle era feito de forma manual, com a necessidade da realização de cálculos para cada pena. Isso aumentava o risco da concessão de benefícios fora do tempo. Com a implementação do sistema inteligente, essa tarefa se tornou automática.

Quais os benefícios da implementação do SEEU

Enfim, são muitos os benefícios da implementação do SEEU, como:

  • Individualização no cumprimento de uma pena – é possível acompanhar pelo sistema toda a trajetória de execução de uma pena (passado, presente e futuro);
  • Acesso simultâneo concedido a diferentes atores – promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e outros podem alimentar o sistema de informações e consultar;
  • Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
  • Transparência – todas as alterações e incidentes durante o processo de execução da pena ficam registrados no sistema;
  • Alerta de benefícios – uma calculadora realiza o controle, em tempo real, do tempo de pena a cumprir e se encarrega de gerar todas as pendências do sistema;

 

Como fazer o cadastro no SEEU

O acesso ao SEEU se dá com o uso de assinatura eletrônica que permita identificação inequívoca do signatário, obtida após credenciamento prévio nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e da Resolução CNJ nº 185/2013.

A identificação da pessoa com processo de execução penal em curso será única em todo o território nacional e deverá conter as informações previstas nos modelos de guia de recolhimento e de internação da Resolução CNJ nº 113/2010, além de dados biométricos datiloscópicos e de identificação fotográfica.

Sugerimos a leitura dessa Resolução CNJ nº 113/2010, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências relevantes para a sua prática penal.

Para realizar seu cadastro, você deve acessar a página do SEEUclique aqui – após, clicar no primeiro item do menu ao lado esquerdo da página chamado Informações ao Advogado.

Leia as instruções da página e depois clique no link do item como se cadastrar e preencha as informações solicitadas, seguindo o passo a passo que será bem intuitivo.

Após realizado o cadastro, o advogado poderá acessar o sistema através do login e senha:

Bom, por hora, espero ter contribuído com você que precisava de orientações sobre esse tema. Não pretendia esgotar o assunto, mas apenas trazer algumas considerações importantes que podem te ajudar nessa busca.

Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis. Além do Curso Decolando, receba acesso gratuito ao Escritório Virtual, com calculadora on-line, ficha de atendimento personalizáveis e atualizações diárias.

 

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