Modelo de pedido de redesignação de audiência criminal

Como pedir redesignação de audiência criminal?

Hoje, você poderá baixar um modelo gratuito de petição de redesignação de audiência criminal.

Se você é advogado criminalista iniciante, sabemos que é desafiador peticionar em todas as situações nos processos criminais.

Por isso, se você já é nosso aluno do Curso de Prática Criminal e precisa de algum modelo de petição, procure no nosso banco de modelos.

E antes de baixar o modelo de pedido de redesignação de audiência de instrução criminal e saber como pedir o adiamento de uma audiência de instrução criminal, assista o vídeo com orientações:

Procedimentos e Estrutura de Audiências Criminais

A audiência é o principal momento para a apresentação de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação.

O acusado também é ouvido, e outras evidências são apresentadas.

O Código de Processo Penal, no artigo 400 e seguintes, detalha como as audiências devem ser conduzidas.

Em qual momento processual é realizada a audiência de instrução criminal?

A audiência de instrução criminal é realizada em um momento específico do processo penal.

Seguir um passo a passo da audiência de instrução criminal pode ser um fator decisivo para uma atuação eficiente do advogado.

Geralmente, essa etapa ocorre para finalizar a instrução criminal, antes de ser proferida a sentença que condenará ou absolverá o réu.

Esse é um dos momentos de maior atuação do advogado criminalista,

inclusive no que tange à sustentação oral das teses defensivas.

Produção de provas

Durante a audiência de instrução criminal, são produzidas as provas e realizados os atos necessários para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz.

Nessa fase processual, as partes envolvidas, como o Ministério Público e a defesa, apresentam suas argumentações, em regra de forma oral.

No entanto, a depender da complexidade do caso, o juiz pode converter as alegações finais em memoriais (alegações por escrito).

Oitiva de testemunhas

É também durante a audiência de instrução criminal que ocorre a oitiva de testemunhas.

Desta forma, é fundamental que o advogado reveja os depoimentos prestados em sede policial.

A audiência de instrução é um momento crucial para a busca da verdade dos fatos e para a formação do convencimento do juiz

quanto à culpabilidade ou inocência do acusado.

Contraditório e a ampla defesa

Durante a audiência de instrução criminal, é assegurado o contraditório e a ampla defesa,

garantindo que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas argumentações, questionar as testemunhas e apresentar suas provas.

É um momento em que se busca esclarecer todos os aspectos relevantes do caso, com a finalidade de fundamentar a decisão judicial.

Sentença

Após a realização da audiência de instrução, os autos do processo retornam ao juiz para que este profira a sentença,

analisando as provas e os argumentos apresentados pelas partes.

É importante ressaltar que a audiência de instrução é apenas uma das etapas do processo criminal, mas desempenha um papel fundamental na coleta de elementos que embasam a decisão final do juiz.

Como Adiar uma Audiência Criminal?

Para adiar uma audiência criminal, o advogado deve justificar a impossibilidade de comparecimento pelo menos 24 horas antes da data agendada.

O Código de Processo Penal (CPP) permite adiamentos em várias circunstâncias, especialmente se o defensor não puder comparecer.

Motivos razoáveis para o adiamento incluem conflitos de horários, doenças ou outros compromissos inadiáveis.

Por que pedir o adiamento da audiência de instrução e julgamento?

Vários fatores podem motivar o pedido de redesignação de audiência criminal.

Tão importante quanto saber como pedir a redesignação de audiência criminal, é entender os motivos para isso.

Ao pedir a redesignação, o adiamento de uma audiência criminal, o advogado deve indicar os motivos para tal.

Para isso, o advogado deve peticionar ao juízo em que tramita o processo, requerendo o adiamento da audiência de instrução criminal e apontando o porquê do pedido.

Motivos para pedir redesignação de audiência criminal

Os motivos para pedir um adiamento de uma audiência criminal podem ser bem variados.

O motivo do adiamento pode ter relação direta com o processo criminal ou não.

Um caso em que ele terá direta ligação com o processo será a

complexidade do caso, a contratação do advogado em data muito próxima à audiência.

No entanto, também é possível o adiamento por outras causas, tais como

problemas de saúde do réu, problemas de saúde do advogado, como casos de internação ou doenças.

Também é possível pedir a redesignação de uma audiência criminal em casos de existir outra audiência do advogado já agendada previamente para a mesma data.

Consequências do Não Comparecimento do Advogado na Audiência Criminal

Se um advogado não comparecer ou atrasar-se, é importante que outro advogado presente registre a ausência em ata, justificando a falta.

Posteriormente, pode-se solicitar um prazo para fornecer provas que sustentem a justificativa da ausência.

Provar impedimento de comparecer a audiência

Segundo o artigo 265 do Código de Processo Penal:

Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023)
§ 1^o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.
§ 2^o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.