Influenciador do Piauí vendia rifas para lavar o dinheiro do tráfico, afirma polícia
Segundo as investigações, o ex-motoboy Itallo Bruno comprou uma casa de R$ 1 milhão, pagando R$ 400 mil em dinheiro vivo e fazendo dois PIX de R$ 300 mil.
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Polícia investiga influenciador que fazia “rifas do tráfico”
A casa própria por menos de R$ 1.
Foi com propostas assim que um influenciador digital fez fortuna.
Ele oferecia rifas bem baratas para prêmios muito caros.
Mas a polícia suspeita que esses sorteios seriam uma fachada para lavar dinheiro de uma organização criminosa.
“Essa rifa é um jogo de azar, uma contravenção penal. Ela não segue os critérios e padrões para uma rifa que pode ser auditada, que pode ser supervisionada, que você pode comprovar que realmente ela está acontecendo de uma maneira regular”, afirma Humberto Mácola, delegado-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Piauí.
Lavagem de dinheiro
Agora, a polícia quer saber se outros ganhadores receberam realmente os prêmios e desconfia que Itallo Bruno tenha ido muito além de fazer milhões com números de rifas vendidos por centavos:
a suspeita é que ele também tenha usado o esquema para lavar dinheiro de uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas.
Jogos de azar
Itallo Bruno segue preso e vai responder por prática de jogos de azar, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão.
A defesa dele afirma que Itallo não participa facções criminosas e nem lava dinheiro.
O Ministério Público do Piauí foi contra a prisão e afirma que ainda falta comprovar a participação dele em organização criminosa.
Já os advogados de Paulo Henrique de Moura dizem que ele não tem qualquer relação com a investigação sobre Itallo Bruno e não é integrante de facção criminosa.
Fonte: G1
Advocacia em Casos de Crimes de Jogos de Azar
Os jogos de azar têm sido uma fonte constante de controvérsias ao redor do mundo, suscitando debates sobre sua legalidade e os impactos sociais associados.
No contexto jurídico brasileiro, a legislação de contravenções penais aborda especificamente os crimes relacionados a jogos de azar.
Advogar em casos envolvendo acusados desses crimes requer uma compreensão aprofundada da legislação pertinente, além de habilidades estratégicas para construir defesas sólidas.
Lei das Contravenções Penais
A Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) é a principal referência legal para crimes relacionados a jogos de azar no Brasil.
O artigo 50 da referida lei estabelece penalidades para quem explorar ou realizar jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, como bares e clubes.
A pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
E pode ser aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.
A legislação visa coibir práticas que possam levar à exploração descontrolada do jogo, protegendo a ordem pública e a moral.
Desafios para a Defesa
Interpretação Vaga da Lei: Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos advogados nesses casos é a interpretação muitas vezes vaga da lei. Termos como “moral” e “ordem pública” podem ser subjetivos, permitindo diferentes interpretações por parte dos tribunais.
Prova da Exploração: Demonstrar que o acusado estava efetivamente envolvido na exploração de jogos de azar pode ser um desafio. A defesa precisa questionar a validade das provas apresentadas pela acusação e buscar possíveis brechas na coleta de evidências.
Argumentação da Inconstitucionalidade: Alguns advogados optam por argumentar a inconstitucionalidade das leis de contravenções penais que tratam dos jogos de azar. Alegações de violação dos princípios da livre iniciativa e liberdade individual podem ser exploradas para contestar a constitucionalidade das penalidades.
Estratégias de Defesa
Foco na Individualização da Conduta: Cada caso é único, e é fundamental para a defesa destacar as circunstâncias específicas que envolvem o acusado. Demonstrar que a participação dele nos jogos de azar não representou uma ameaça significativa à ordem pública pode influenciar positivamente o tribunal.
Análise Técnica da Acusação: Advogados especializados em direito penal têm a tarefa de analisar minuciosamente as evidências apresentadas pela acusação. Isso inclui questionar a validade dos métodos de coleta de provas, identificar possíveis falhas e garantir que todos os procedimentos legais tenham sido seguidos corretamente.
Exploração de Alternativas Jurídicas: Em alguns casos, é possível explorar alternativas legais para a acusação, como a negociação de penas ou acordos para evitar processos mais longos e penas mais severas.
Considerações Finais
Advogar em casos de acusados de crimes de jogos de azar requer uma abordagem estratégica e especializada.
A complexidade da legislação, aliada à subjetividade de termos-chave, exige uma defesa bem fundamentada.
Além disso, é crucial que os advogados estejam atualizados sobre as decisões judiciais recentes e as mudanças na legislação para garantir uma representação eficaz de seus clientes.
O equilíbrio entre o respeito à lei e a proteção dos direitos individuais é o desafio central nesse campo da advocacia.
A notícia exposta acima ainda fala em dois outros crimes: lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mas, no artigo de hoje, focamos nos jogos de azar e como o advogado criminalista pode atuar nesses casos.
Lembrando que cada caso precisa ser analisado de forma individualizada.
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