Quando cabe agravo em execução penal?

Quando cabe agravo em execução penal? Quando cabe agravo em execução penal? Muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a […]
STJ concede progressão de regime especial a mãe, mesmo que delito seja hediondo ou equiparado

STJ concede progressão de regime especial a mãe, mesmo que delito seja hediondo ou equiparado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n. 669.457/SP, reforçou o entendimento no sentido de que prevalece a presunção de legitimidade da progressão especial de regime, já que não houve o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal pela […]
E-book gratuito sobre progressão de regime no tráfico de drogas

O tráfico de drogas deixou de ser crime hediondo para fins de progressão de regime? Preparei um e-book completo sobre esse tema que é de suma importância para o advogado criminalista atuante na execução penal. Baixe seu e-book ao final da página. Se você já atua em Execução Penal ou deseja atuar nesse nicho promissor, […]
STJ: Reincidência na fase da execução pode impactar na progressão de regime

STJ: Reincidência na fase da execução pode impacta na progressão de regime A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.986.299/MG, reforçou o entendimento no sentido de que “(…) a não incidência da reincidência na fase de conhecimento não impede o reconhecimento dos seus efeitos na fase executória, não havendo falar […]
Dicas práticas sobre Execução Penal

Dicas práticas sobre Execução Penal Falo por experiência própria: na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista […]
Ausência de inquérito policial para apurar a tentativa de fuga de preso não retira a força probatória do PAD

A ausência de inquérito policial para apurar a tentativa de evasão de preso não retira a força probatória do PAD A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 208848 AgR, decidiu que a ausência de instauração de inquérito policial para apurar crime que constituiu a falta grave imputada ao paciente – promoção de fuga […]