Dicas práticas sobre Execução Penal
Falo por experiência própria: na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor.
Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista consultora especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal.
Hoje, quero te dar algumas dicas sobre a atuação prática na Execução Penal. Vamos lá?
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Como atuar na Execução Penal
A prática na Execução Penal não é ensinada durante a graduação. Nem mesmo a parte teórica é abordada com a devida atenção, não é verdade? Na maioria das vezes, é dada uma pincelada da matéria dentro da disciplina obrigatória Direito Penal oferecida nas faculdades de Direito, o que não é suficiente para a sua atuação na prática da Execução Penal.
Quando desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal, pensei em auxiliar os advogados iniciantes que desejavam alavancar a sua carreira atuando nesse nicho que é extremamente promissor, onde a captação de clientes pode ser bastante rápida impactando diretamente os seus honorários. Aqui entre nós, tenho vários alunos e alunas que confirmam o que eu estou dizendo! Quando eles conseguiram triplicar seus clientes na Execução Penal em pouquíssimo tempo, eles viram o quanto eu estava falando a verdade!
Hoje, trouxe aqui algumas dicas importantes para você atuar na Execução Penal com mais segurança e aproveitamento.
Faça uma ficha de atendimento para cada cliente
Essa dica é primordial e precisa ser levada muito a sério! Digo isso porque, depois de um tempo trabalhando com o mesmo nicho, o advogado vai relaxando, entrando no “automático” e esquece de dar atenção a algumas coisas simples, mas que fazem toda diferença!
Quando atender um cliente, você precisar levar uma ficha de atendimento com a lista de todos os pedidos que o seu cliente, eventualmente, poderá ter direito.
Em outras palavras, leve uma lista com todos os direitos possíveis, porque isso evita esquecimento de algum pedido específico e te oferece uma visão panorâmica da execução, afinal, são muitos os pedidos possíveis na execução.
Além disso, tenha um histórico desses atendimentos arquivado, de preferência, virtualmente e de maneira detalhada. Isso é importante, porque, se você está iniciando na Execução Penal, muito em breve terá dezenas ou centenas de clientes e não se lembrará do atendimento de cada um deles.
Portanto, essa ficha de atendimento ao cliente deve ser detalhada e arquivada para consulta nos próximos atendimentos e o controle do que foi dito para cada cliente.
Se você já aluno do Curso Decolando na Execução Penal, dentro do sistema do escritório virtual, você tem acesso a ficha de atendimento on-line que você pode personalizar e até imprimir.
Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis. Além do Curso Decolando, receba acesso gratuito ao Escritório Virtual, com calculadora on-line, ficha de atendimento personalizáveis e atualizações diárias.
Confira a guia de recolhimento
Quando tomar ciência de um processo de execução criminal ou quando for contratado para iniciar o acompanhamento de um cliente apenado, leia a guia de recolhimento ou guia da execução penal, onde terá um resumo da execução, com todas as informações referentes aquele caso específico.
Assim, você deverá analisar, de forma ampla, os dados contidos na guia de recolhimento, inclusive verificando se a data prevista para a progressão de regime está correta; se é caso de detração penal; se é caso em que a pena já terminou; se já foi feito algum pedido e ainda não houve apreciação do juiz, enfim, se há algum direito do apenado que deve ser cumprido, como o livramento condicional, controlando os prazos para a sua concessão, bem como os prazos da remição, da detração ou do indulto e da comutação.
Através da guia de recolhimento e da análise do PEC, é possível, também, controlar os prazos prescricionais, sendo necessária muita atenção na sua leitura, na medida em que os seus erros poderão ser retificados através de requerimento formulado ao Juiz da Vara de Execuções Criminais.
Além disso, você também poderá identificar se há alguma urgência naquele caso e tomar as providências cabíveis.
Não sobreponha pedidos
Eu sempre dou essa dica porque eu mesma já cometi muito esse erro no começo da minha carreira e aprendi com a experiência.
Evite requerer outro pedido, se já existe um mais relevante pendente de análise. Se no caso concreto, existem dois pedidos a serem feitos no processo de execução criminal (PEC), sendo um mais relevante que o outro, faça primeiro, isoladamente, o pedido mais relevante e acompanhe a análise, para somente depois do deferimento deste, realizar outro menos importante.
Caso já tenha sido realizado um pedido relevante no PEC e se encontra pendente de análise, então, somente protocole outro depois da análise daquele.
Pode acontecer, no caso de pedidos simultâneos ou atravessamento de pedidos, que seja analisado primeiro o pedido mais recente e, talvez menos importante, enquanto um pedido mais relevante está pendente de decisão. Isso pode atrasar e muito o caso do seu cliente.
Bom, é claro que não esgotei aqui o assunto, mas essas são breves dicas para atuação na prática da Execução Penal e espero assim ter ajudado!
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