Advocacia Criminal para iniciantes: Qual nicho escolher?

Advocacia Criminal para iniciantes: Qual nicho escolher? Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal? Sempre recebo essa pergunta, principalmente dos advogados iniciantes, e sempre destaco a importância de se especializar dentro da Advocacia Criminal. Se você decidiu iniciar na Advocacia Criminal e já se especializou, agora você pode pensar em atuar em um determinado […]
Execução Penal: STJ revoga prisão domiciliar concedida de forma automática

Execução Penal: STJ revoga prisão domiciliar concedida de forma automática Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar de um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo […]
STF: Lei 13.964/2019 não retirou do tráfico de drogas sua caracterização como delito equiparado a hediondo

Lei 13.964/2019 não tem o condão de retirar do tráfico de drogas sua caracterização como delito equiparado a hediondo O Ministro Dias Toffoli, ao julgar o HC 215785, decidiu que o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos, porém a eles se aplicam as regras previstas em lei. São, portanto, […]
Progressão de regime no tráfico de drogas

Progressão de regime no tráfico de drogas Progressão de regime no tráfico de drogas é um tema importante e polêmico devido às recentes decisões relacionadas ao afastamento (ou não) da equiparação para progredir com o quantum de crime não hediondo. A Lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, trouxe várias alterações legislativas importantes, contudo, são mudanças […]
STJ mantem a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado

TJ mantém a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado É publicada mais uma decisão contrária a tese de afastamento da hediondez do crime de tráfico para fins de progressão de regime. A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 733.323/SP, decidiu que, a Lei n. […]
STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização

STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR, destacou que a tornozeleira eletrônica constitui apenas o meio de fiscalização do cumprimento de pena. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada […]