Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena

Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser computado para […]
STJ admite princípio da insignificância para reincidente

STJ admite princípio da insignificância para reincidente A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1899839/MG, destacou que em casos excepcionais, nos quais é reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta, tem a Corte Superior admitido a incidência do referido princípio, ainda que existentes outras condenações. Entenda melhor lendo a ementa mais […]
Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em condenação por tráfico

Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em condenação por tráfico Estamos acompanhando as decisões dos Tribunais Superiores a respeito do afastamento (ou não) da hediondez no crime de tráfico comum para fins de progressão de regime. Recentemente, o ministro Sebastião Reis Jr., da […]
STF: Comportamento satisfatório é requisito para livramento condicional

STF: Comportamento satisfatório é requisito para livramento condicional A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RHC 213685 AgR, destacou o que dispõe o art. 131 da Lei de Execução Penal – LEP, que determina que o livramento condicional “poderá ser concedido pelo Juiz da execução, presentes os requisitos do art. 83, […]
Quando inicia um processo de execução penal?

Quando inicia um processo de execução penal? Infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de Direito, e quando decidem iniciar sua carreira na Advocacia Criminal, se veem inseguros e despreparados para a prática na Execução Penal, que por sinal, um nicho bastante promissor. Eu sou a Cris […]
Como calcular a pena na execução penal?

Como calcular a pena na execução penal? Como calcular a pena na execução penal? Quase todo advogado criminalista iniciante na atuação em Execução Penal não se sente seguro ao ter que calcular a pena no processo de execução. Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa dominar a forma correta de […]