Gravidade do delito e longa pena podem basear negativa de livramento condicional?

Gravidade do delito e longa pena podem basear negativa de livramento condicional? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o entendimento que, “a gravidade dos delitos pelos quais o paciente foi condenado, bem como a longa pena a cumprir não são fundamentos idôneos para indeferir os benefícios da execução penal”. Leia […]
STF: Tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo

STF: Tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo Temos acompanhado as decisões dos Tribunais Superiores a respeito do afastamento (ou não) da hediondez no crime de tráfico comum para fins de progressão de regime. Hoje, 06 de maio, publicou uma decisão do STF em que, ao julgar o HC 214.747/SP, o Ministro Alexandre de […]
STJ considera tráfico comum como equiparado a hediondo

STJ considera tráfico comum como equiparado a hediondo Recentemente, postamos aqui algumas decisões (favoráveis e desfavoráveis) sobre este tema que tem sido discutido nos Tribunais Superiores e debatido pelos advogados criminalistas. Essa semana postamos uma decisão referente ao HC 736.333, em que o Ministro Sebastião Reis do STJ reconsiderou decisão que indeferiu liminar e afastou […]
Projeto de lei 1052/22 prevê nova forma de prisão em flagrante

Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para incluir na legislação modalidade de prisão em flagrante. A ideia é que o estado de flagrância nos crimes contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda na tentativa de crime […]
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto

Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que permite o recolhimento domiciliar do condenado que cumpre pena em regime aberto. Ele destaca que, na prática, essa possibilidade já existe e está prevista em decisões de vários tribunais, “a despeito de inexistência de previsão […]
Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão?

Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 205740 AgR, reafirma o entendimento de que a detração da pena privativa de liberdade não abrange o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão por falta de previsão legal. Leia a ementa mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia […]