Cabe Execução automática da condenação no júri?

Cabe Execução automática da condenação no júri? Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático –, o ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena de 21 […]

STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração

STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração Recentemente, postamos aqui decisão em que o relator Ministro Sebastião Reis do STJ, ao julgar o pedido liminar do HC 736333, concedeu a tutela de urgência para determinar a alteração provisória dos cálculos de pena do paciente, até o julgamento do mérito do writ, devendo ser […]

STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida

STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 158.950/SC, decidiu que, por ausência de previsão legal, o tempo em que o apenado ficou impossibilitado de exercer o trabalho comunitário em razão da pandemia da Covid-19 não pode ser computado […]

Como consultar um processo de execução na prática?

Como consultar um processo de execução na prática? Frequentemente, recebo muitas dúvidas sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, e por isso, resolvi trazer aqui algumas informações práticas sobre essa ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Conhecendo o SEEU, automaticamente, você aprenderá a consultar […]

STF: realização de exame criminológico e progressão de regime

STF: realização de exame criminológico e progressão de regime A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 213231 AgR, reafirmou entendimento que para efeito de progressão de regime, poderá ser determinada a realização de exame criminológico, mediante decisão fundamentada. Leia a decisão mais abaixo: Se você tem interesse em se especializar em Advocacia Criminal, […]

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao clicar no botão ao lado, você concorda com nossa Política de Privacidade.​