Como funciona a Progressão de regime

Como funciona a progressão de regime Se você pretende advogar em execução penal, é essencial saber como funciona a progressão de regime. Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, tema de suma importância tanto para quem já advoga na área criminal, como para quem está se […]
Como captar clientes na Execução Penal

Como captar clientes na Execução Penal? Essa é uma pergunta muito recorrente, geralmente dos nossos alunos que estão iniciando sua atuação na Execução Penal. Afinal de contas, essas estratégias referentes a prática penal não são ensinadas na faculdade, não é verdade? Escute o PODCAST abaixo e continue a leitura adiante. Inscreva-se gratuitamente na Maratona Saindo […]
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime

Retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao “reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada […]
Progressão de regime e a aplicação da Lei 13.964/19: ‘analogia in bonam partem’

Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Em recente mudança de orientação jurisprudencial, esta egrégia Quinta Turma, por unanimidade de votos, no julgamento do HC 613.268/SP, deu provimento ao agravo regimental, concedendo habeas corpus de ofício para que seja retificado o cálculo de pena, fazendo constar o percentual de 40% (quarenta por cento) […]
Afinal de contas, a execução penal é um nicho interessante dentro da advocacia criminal?

Execução penal como nicho da advocacia criminal Muitos alunos me indagam a respeito dos segmentos que abarcam a seara criminal e quais as possibilidades de crescimento profissional em cada uma delas. Contemporaneamente, existe uma correria grande acerca dos melhores nichos dentro das diversas áreas do Direito. Sempre respondo que os melhores nichos surgem a partir […]
A importância das Regras de Mandela na Execução Penal

Regras de Nelson Mandela As regras que a seguir se enunciam não pretendem descrever em pormenor um modelo de sistema prisional. Procuram unicamente, com base no consenso geral do pensamento atual e nos elementos essenciais dos sistemas contemporâneos mais adequados, estabelecer o que geralmente se aceita como sendo bons princípios e práticas no tratamento dos […]