STF fixa tese de repercussão geral sobre indulto natalino

STF – Supremo valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a […]
Como funciona o SEEU?

SEEU: O que é como funciona o Sistema Eletrônico de Execução Unificado Como funciona o SEEU? Muitos advogados e advogadas iniciante na Advocacia Criminal, enviam dúvidas sobre vários temas dentro da Execução Penal. E uma dessas dúvidas mais frequentes é sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Então, hoje resolvemos trazer aqui algumas informações […]
Modelo visual law: Agravo em execução penal

Como elaborar um agravo de execução penal na prática? Preparamos um modelo em visual law de agravo em execução penal para você baixar gratuitamente ao final deste artigo. Observamos que muitos Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema. E por isso, resolvemos trazer aqui, brevemente, os principais aspectos […]
STF admite inspeção íntima em casos excepcionais

Inspeção íntima: veja o que decidiu o STF sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam a ser consideradas ilícitas as provas eventualmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de […]
Como advogar em PAD?

Como advogar em processo administrativo disciplinar na execução penal? Como advogar em PAD? Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa saber elaborar uma defesa em um Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD da melhor forma possível. No artigo de hoje, resolvemos trazer esse tema que pode deixar o advogado criminalista iniciante […]
CNJ decide sobre saída temporária: saiba tudo

Saída temporária: polícias não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar ilegal trecho de normativo editado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Portaria da corte paulista permite que as polícias civil […]