Remição da pena por aprovação no Enem: tudo o que você precisa saber

Remição de pena por estudo: exemplos, legislação e recente decisão do STJ A remição de pena por estudo é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que possibilita a redução do tempo de cumprimento da pena através da realização de atividades educacionais pelo detento. Essa é uma importante medida para a ressocialização do […]
Evite Erros Caros: Aula completa sobre Transferência de Presos

Transferência de Presos: Dicas Práticas para Advogados Criminalistas A transferência de presos é um procedimento complexo que requer uma compreensão detalhada das leis e regulamentos aplicáveis, além de uma comunicação eficaz com diversas autoridades. Este artigo visa fornecer dicas práticas para advogados criminalistas que desejam realizar transferências de presos de forma eficiente e bem-sucedida. Se […]
Exame Criminológico e Progressão de Regime: Impactos da Lei 14.843 e a Jurisprudência Atual do STJ

Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio social? Uma das respostas trazidas pela legislação brasileira é a realização do exame criminológico, método previsto pela Lei de […]
Aula completa sobre Lei de Execução Penal – LEP

Lei de Execução Penal – LEP: como estudar? A Lei de Execução Penal (LEP) é um dos ramos mais promissores da advocacia criminal na atualidade. No entanto, poucos advogados criminalistas se especializam profundamente nessa área, o que torna esse nicho ainda pouco explorado. Hoje, vamos compartilhar algumas dicas sobre como estudar a execução penal e […]
Tudo sobre Saída Temporária com Alterações de 2024

Mudanças na Lei de Execução Penal e o Futuro da Saída Temporária Neste artigo, abordaremos as alterações na Lei de Execução Penal (LEP) em relação à saída temporária, destacadas pela advogada criminalista Cristiane Dupret em seu vídeo mais recente. Ela analisa a Lei 14.843, que trouxe mudanças significativas e orienta como argumentar a favor do […]
É possível preso requerer pecúlio antecipado? Veja decisão do STJ

Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria receber parte do seu pecúlio antecipadamente para comprar itens de uso pessoal, como produtos de higiene. Para o colegiado, a Lei […]