STJ: Prova ilícita x Tráfico de drogas

STJ: Prova ilícita x Tráfico de drogas A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 758.948/RS, decidiu que, como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação (art. 5º, LVI, da Constituição da República), é nula a prova derivada de conduta ilícita, pois evidente o nexo causal entre uma e outra […]
Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos

Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião […]
Quais teses de Direito Processual podem ser alegadas?

Quais teses de Direito Processual podem ser alegadas? Quais teses de Direito Processual podem ser alegadas? Você sabe quais são as possíveis teses defensivas no processo penal? É muito importante que, ao se preparar para a segunda fase da OAB em Direito Penal ou até mesmo na sua prática penal como advogado criminalista, observe vários […]
STJ: Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP

Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como regra, não cabe ao juiz condená-lo, sob pena de violação do princípio acusatório […]
STF: validada apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão

STF: validada apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí (RJ) sem mandado de busca e apreensão. Segundo o colegiado, havia fundadas suspeitas da prática […]
STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória proferida

STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória proferida No julgamento do HC 220513, em 28/09/2022, o STF indeferiu pedido formulado pela defesa, que intencionava a aplicação do ANPP. No entanto, ao negar a ordem, o STF deixou claro que o ANPP não mais surtiria o efeito dele esperado, […]