Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção

Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a […]
Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico

Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal. Continue a leitura: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais […]
Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal

Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal Você sabe exatamente o que é o princípio da legalidade? Os Princípios do Direito Penal é um tema de suma importância, pois estão na base do estudo e servem de amparo e sustentação para a construção legal do exercício e elaboração de novas normas. Hoje, […]
Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss

Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, na tarde do dia 2 de agosto, pela anulação do júri que havia condenado os quatro […]
STJ: Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público

Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público. A decisão teve como base a tese firmada em repercussão […]
Câmara aprova criação do crime de “estelionato sentimental”

Câmara aprova tornar crime o “estelionato sentimental” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/8) um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima. Continue a leitura: CONHEÇA AGORA O CURSO DE […]