Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção

Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) […]
STJ: Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base exclusivamente em denúncia anônima sobre tráfico de drogas no local. Os agentes relataram […]
STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. Leia mais abaixo: Se você tem interesse em […]
O que é preciso para ser advogado criminalista?

O que é preciso para ser advogado criminalista? O que eu fiz para me tornar uma advogada criminalista? Já recebi essa pergunta algumas vezes e sempre respondi da mesma forma: muita preparação, abdicação, foco, muito amor pela profissão e outras ações importantes para conquistar uma carreira de sucesso na Advocacia Criminal! Eu sou a Cris […]
O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira

O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC n. 732.642/SP, reafirmou entendimento no sentido de que, tratando-se de nulidade relativa, a ausência do réu na audiência de inquirição de testemunhas, além de requisitar a demonstração do efetivo prejuízo, deve ser arguida […]
Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor

Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor Com inovações como a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos de loterias e o combate ao preconceito nos espaços esportivos, a Comissão de Educação, […]