Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou entendimento de que é inviável a oferta de ANPP quando a denúncia foi recebida antes da entrada em vigor da Lei 13.964/2019. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina […]
Qual advocacia permite ganhar mais?

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é mais promissor? Sempre recebo essas dúvidas e penso que, se preocupar com o aspecto financeiro é absolutamente normal e importante, afinal de contas, é preciso saber se vale a pena, não é mesmo? Já […]
STJ desclassifica tráfico de drogas para porte

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP, destacou que a Lei n. 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já era problemática na […]
STJ: Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia

Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, a pedido da defesa, havia anulado a condenação do empresário Luciano Farah Nascimento e do ex-policial Edson Sousa Nogueira […]
Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime A Quinta Turma do STJ determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e […]
STJ Aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no RHC 160.218/SC, analisou que há distinguishing do presente caso em relação ao recente precedente que determinou a mudança de entendimento desta Corte Superior. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: O Curso de Prática […]