Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou entendimento de que é inviável a oferta de ANPP quando a denúncia foi recebida antes da entrada em vigor da Lei 13.964/2019. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina […]

Qual advocacia permite ganhar mais?

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é mais promissor? Sempre recebo essas dúvidas e penso que, se preocupar com o aspecto financeiro é absolutamente normal e importante, afinal de contas, é preciso saber se vale a pena, não é mesmo? Já […]

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP, destacou que a Lei n. 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já era problemática na […]

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime A Quinta Turma do STJ determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e […]

STJ Aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no RHC 160.218/SC, analisou que há distinguishing do presente caso em relação ao recente precedente que determinou a mudança de entendimento desta Corte Superior. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: O Curso de Prática […]

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