Prova ilícita por revitimização: a tese do STF

Prova ilícita por revitimização — a tese do STF no Tema 1.451 sobre crimes sexuais

Entenda a prova ilícita por revitimização: a tese fixada pelo STF no Tema 1.451 declara nulas as provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais. Saiba o que muda para a defesa, a acusação e como o curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB prepara você para atuar com segurança nesses casos.

Assédio Sexual no Trabalho: o que configura o crime?

Assédio sexual no trabalho — qual tipo de aproximação configura o crime pelo art. 216-A do CP

O assédio sexual no trabalho é crime previsto no art. 216-A do Código Penal e exige posição de superioridade hierárquica entre agente e vítima. Saiba quais atos configuram o delito, quando a aproximação deixa de ser mera paquera e o que o STJ decidiu no Informativo 893/2026.

Detração e regime domiciliar: o que muda com o Tema 1454

Detração e regime domiciliar — art. 42 do CP, Tema 1454 do STF e §9º do art. 126 da LEP

Detração e regime domiciliar são institutos distintos que todo criminalista precisa dominar na execução penal. Entenda o que é abatido da pena, o atual estágio do Tema 1454 no STF e por que o art. 126, §9º da LEP trata de remição — não de detração.

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