Calculadora da Execução Penal: como fazer cálculos na execução penal?

Calculadora da Execução Penal: como fazer cálculos na execução penal?

Como fazer cálculos na Execução Penal? Essa é uma dúvida crucial de muitos advogados iniciantes no nicho da execução penal e até mesmo advogados já atuantes que ainda não sabem fazer cálculos da pena ou sentem muita dificuldade e insegurança na sua elaboração. Na realidade, esse é um tema bastante desafiador na prática penal.

Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal. Atualmente, também coordeno o Curso Decolando na Execução Penal do IDPB, que prepara estudantes e advogados em todo o país, capacitando-os para a atuação teórica e prática na Execução Penal, transformando a vida de centenas de profissionais.

Hoje, quero trazer aqui alguns pontos importantes sobre cálculos na execução penal. Antes de continuar a leitura, assista essa aula abaixo e comente o que achou do conteúdo:

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Cálculos na Execução Penal e novos percentuais de acordo com o Pacote Anticrime

Geralmente, os principais cálculos a serem realizados na execução penal são referentes a progressão de regime e o livramento condicional. O pedido deve ser feito de forma simples, endereçado ao juiz da vara de execução penal. E caso seja negado, o recurso cabível é o agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei 7.210/84, pertinente a toda e qualquer decisão do Juiz da Execução.

Leia também: Modelo de Agravo em execução: principais aspectos sobre essa peça prática penal

Após as alterações implementadas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) no artigo 112 da Lei de Execução Penal, você pode se sentir perdido e inseguro a respeito de como identificar o percentual aplicável no caso concreto. Por isso, elaborei um quadro explicativo sobre os requisitos objetivos da progressão, contendo natureza do crime, condição do apenado e percentuais atualizados:

quadro progressão percentuais

Leia também: Progressão De Regime No Tráfico De Drogas

São muitas as nuances trazidas pelo Pacote Anticrime ao tema da progressão de regime, que podem gerar muitas dúvidas pela sua complexidade e suas lacunas. Mas, é um tema extremamente importante para o advogado criminalista, que precisa dominar o tema na prática para alcançar a melhor situação para seus clientes.

Como fazer cálculos na Execução Penal: detração e remição

Inicialmente, você precisa verificar alguns pontos no caso concreto, quais sejam: qual o crime objeto da condenação, qual a pena aplicada, reincidência ou primariedade, desde quanto está preso, qual a data da última prisão, se cometeu falta grave, se estudou ou trabalhou durante o cumprimento da pena.

Após, você precisa seguir as etapas do cálculo:

  • Individualizar as infrações penais (verificar todos os crimes cometidos)
  • Encontrar o percentual ou fração de cálculo (verificar quando o crime foi cometido e o quantum aplicável)
  • Verificar se há detração ou remição (verificar se houve prisão preventiva e se o apenado trabalhou ou estudou)
  • Conferir a data-base (verificar se houve falta grave)

 

Se você já é aluno aluna do nosso Curso Decolando na Execução Penal, você tem acesso ao escritório virtual, onde você encontrará a ficha de atendimento online personalizada e a calculadora online que facilita a vida dos advogados e advogadas que atuam nessa área.

Sobre esse tema, você precisa saber que a jurisprudência contempla duas formas de realização desse cálculo, sendo a forma majoritária mais benéfica ao acusado e a outra forma menos benéfica. Vou te mostrar as duas formas e repare na diferença.

Forma mais prejudicial:

Passo 1) Converta o total da pena em dias

Passo 2) Diminui o tempo de detração/remição

Passo 3) Multiplica pela fração ou percentual

Exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos.

Cálculo: 5550 dias – 100 dias (5450 dias) x 1/6 = 908 dias

Resultado: A progressão se daria em 11/08/2017

Vou te contar um segredo: a ordem dos fatores ALTERA o produto!

Como falamos acima, existe outra forma de calcular detração e remição que é mais benéfica ao seu cliente.

Atenção na ordem do cálculo:

Passo 1) Converta o total da pena em dias

Passo 2) Multiplica pela fração ou percentual

Passo 3) Diminui o tempo de detração/remição

Usaremos o mesmo exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos

Cálculo: 5550 dias x 1/6 (925 dias) – 100 = 825 dias

Resultado: A progressão se daria em 20/05/2017

Percebam a diferença de meses entre um cálculo e outro. Portanto, essa segunda forma de calcular é a mais benéfica e correta para a defesa!

Então, na forma mais benéfica, primeiramente, você deve encontrar a fração do benefício a partir da pena total transformada em dias. Só depois disso é que você deve abater os dias remidos.

Na prática, a obtenção do benefício pode chegar muito antes do que se você abater os dias remidos antes de encontrar a fração.

Lembrando que database é o dia do início ou do reinício da contagem dos prazos durante o cumprimento de uma pena de prisão, como, por exemplo, na progressão de regime.

Calculadora da Execução Penal

Mas você pode estar se perguntando: Como ela converteu a pena total em dias? Como ela encontrou a fração dos dias encontrados? Como ela chegou nessa data final do exemplo dado?

Inicialmente, importante informar que em 2019, o CNJ removeu definitivamente do seu portal a calculadora oficial para o cálculo do cumprimento da pena e suas progressões.

Contudo, sabendo o quanto é desafiador realizar os cálculos da Execução Penal manualmente, o Instituto Direito Penal Brasileiro desenvolveu uma calculadora virtual para os alunos e alunas do Curso Decolando na Execução Penal, o que facilita muito os cálculos de advogados que militam nessa área.

Claro que é possível realizar de forma manual esses cálculos, porém, você estará totalmente propenso a erros e perderá muito mais tempo na elaboração e conferência desses cálculos feitos a mão.

Com o intuito de agregar valor ao trabalho dos alunos e alunas, na verdade, o IDPB desenvolveu um ambiente digital que chamamos de Escritório Virtual composto pela calculadora da Execução Penal e ficha de atendimentos personalizáveis, o que te oferece tranquilidade na realização de todos os cálculos da Execução Penal e o controle de todas as informações dos seus clientes organizadas em um único lugar virtual, de fácil acesso e com atualizações diárias das notícias e decisões relacionadas ao mundo das ciências criminais.

Isso mesmo, dentro do seu Escritório Virtual, você recebe atualizações diárias de notícias e decisões importantes, bem como meus conteúdos gratuitos – vídeos e podcasts – de temas importantes para a sua prática penal.

Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.

No Curso Decolando na Execução Penal, você aprenderá sobre este tema com muito mais profundidade para que você possa atuar com segurança em um caso como este na sua prática penal.

Se você está buscando um nicho dentro da Advocacia Criminal para atuar, ser especialista em execução penal pode ser um caminho próspero, já que existe pouca oferta no mercado, ou seja, existem poucos especialistas neste nicho.

Pensando exatamente nisso, desenvolvi no Instituto Direito Penal Brasileiro – IDPB, o Curso Decolando na Execução Penal, que tem como objetivo ensinar aos alunos o conhecimento teórico-técnico e a prática da execução penal, oferecendo as ferramentas mais eficazes para uma atuação pragmática e efetiva aos profissionais que querem atuar nesse nicho. Te espero lá!

 

 

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