Assédio Sexual no Trabalho: o que configura o crime?
O assédio sexual no trabalho é crime previsto no art. 216-A do Código Penal e exige posição de superioridade hierárquica entre agente e vítima. Saiba quais atos configuram o delito, quando a aproximação deixa de ser mera paquera e o que o STJ decidiu no Informativo 893/2026.
Exercício Ilegal Medicina Veterinária: Art. 282 do CP
🆕 Novo Crime 📅 Junho/2026 ⏱ 9 min de leitura ⚖️ Direito Penal 📋 Lei nº 15.425/2026 Exercício Ilegal da Medicina Veterinária: O Que Muda no Art. 282 do Código Penal O exercício ilegal da medicina veterinária é crime tipificado no art. 282 do Código Penal. A Lei nº 15.425/2026, publicada no Diário Oficial da […]
Dissenso superveniente no estupro: o que decidiu o STJ
O dissenso superveniente — quando a vítima consente no início do ato sexual, mas o interrompe e é forçada a continuar — passou a ser reconhecido pelo STJ como crime de estupro (art. 213 do CP). Cristiane Dupret analisa a tese da 5ª Turma, o precedente da 6ª Turma e o que o advogado criminalista precisa saber na defesa de crimes sexuais.
alterações Lei Maria da Penha 2026
As alterações na Lei Maria da Penha em 2026 são as mais amplas desde a criação da lei. Sete normas mudaram tipos penais, medidas protetivas e o regime disciplinar do agressor condenado. Guia prático completo para o advogado criminalista — análise de cada lei com impacto direto na defesa e na assistência de acusação.
Teses de Defesa Estupro Vulnerável: Guia para Advogados
As teses de defesa no estupro de vulnerável foram profundamente impactadas pelas Leis 15.280/2025 e 15.353/2026. Neste guia, Cristiane Dupret analisa o que ainda funciona: erro de tipo, vulnerabilidade temporária não comprovada, nulidades processuais e dosimetria favorável. Indispensável para advogados criminalistas que atuam em crimes contra a dignidade sexual.
Dosimetria da Pena na Prática: Critério Trifásico e Súmulas
A dosimetria da pena na prática exige mais do que saber o critério trifásico: é preciso saber como alegar em cada peça, invocar as súmulas corretas e detectar erros materiais na execução. Neste guia, Cristiane Dupret mostra como estruturar o capítulo de dosimetria em memoriais, apelação, revisão criminal e petição ao juízo da execução penal.