Dissenso superveniente no estupro: o que decidiu o STJ
O dissenso superveniente — quando a vítima consente no início do ato sexual, mas o interrompe e é forçada a continuar — passou a ser reconhecido pelo STJ como crime de estupro (art. 213 do CP). Cristiane Dupret analisa a tese da 5ª Turma, o precedente da 6ª Turma e o que o advogado criminalista precisa saber na defesa de crimes sexuais.
alterações Lei Maria da Penha 2026
As alterações na Lei Maria da Penha em 2026 são as mais amplas desde a criação da lei. Sete normas mudaram tipos penais, medidas protetivas e o regime disciplinar do agressor condenado. Guia prático completo para o advogado criminalista — análise de cada lei com impacto direto na defesa e na assistência de acusação.
Teses de Defesa Estupro Vulnerável: Guia para Advogados
As teses de defesa no estupro de vulnerável foram profundamente impactadas pelas Leis 15.280/2025 e 15.353/2026. Neste guia, Cristiane Dupret analisa o que ainda funciona: erro de tipo, vulnerabilidade temporária não comprovada, nulidades processuais e dosimetria favorável. Indispensável para advogados criminalistas que atuam em crimes contra a dignidade sexual.
Dosimetria da Pena na Prática: Critério Trifásico e Súmulas
A dosimetria da pena na prática exige mais do que saber o critério trifásico: é preciso saber como alegar em cada peça, invocar as súmulas corretas e detectar erros materiais na execução. Neste guia, Cristiane Dupret mostra como estruturar o capítulo de dosimetria em memoriais, apelação, revisão criminal e petição ao juízo da execução penal.
Sigilo Médico no Crime de Aborto: Prova Ilícita e STJ
O sigilo médico no crime de aborto é garantia legal que impede o profissional de saúde de comunicar fatos da consulta à polícia. O STJ, no HC 1.000.918-SP, reconheceu que essa violação gera prova ilícita e contamina todo o processo — levando à impronúncia da acusada. Entenda a decisão e como aplicá-la na defesa.
Tentativa de Furto Qualificado: Rompimento de Obstáculo
A tentativa de furto qualificado se configura desde o rompimento do obstáculo, ainda que a subtração não tenha iniciado — é o que decidiu o STJ no Informativo 887/2026 (AgRg no REsp 2.255.737-MG). Entenda o iter criminis, as teses defensivas e o impacto das novas penas da Lei 15.397/2026 na prática criminal.