Calcular Detração Penal: Passo a Passo com Exemplos

Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.
Lei 15.402/2026: o que muda na execução penal

A Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) foi promulgada em maio de 2026 após a derrubada do veto presidencial ao PL 2162/2023. Entenda o texto integral, o que mudou no art. 112 da LEP, a remição no domiciliar e o que o advogado deve fazer agora. Conteúdo atualizado pelo IDPB.
Maconha em presídio falta grave: o que decidiu o STJ após a descriminalização do STF

Maconha em presídio falta grave continua sendo, mesmo após a descriminalização do porte para uso pessoal pelo STF. Entenda a decisão da Quinta Turma do STJ no AgRg no REsp 2.234.146/MG e as consequências práticas para o apenado e para a atuação do advogado criminalista na execução penal.
Como Advogar na Execução Penal: O Guia Completo

Execução Penal: como advogar nessa área? Como advogar em Execução Penal? A Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas, apesar de ser extremamente importante. Isso porque trata-se de um processo em que a liberdade do seu cliente está cerceada, ocasião em que ocorre enorme violação das disposições constitucionais e legais. Além […]
Modelo de queixa-crime em visual law

Advocacia Criminal na prática: Como se faz uma queixa-crime? Baixe, gratuitamente, um modelo de queixa-crime em VISUAL LAW mais abaixo neste artigo. Mas, antes disso, vem conosco que queremos te ajudar a entender essa peça processual e a elaborar da melhor maneira possível. Muitos Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação […]
Progressão de Regime: Requisitos, Prazos e as Mudanças das Leis 14.843/2024 e 15.358/2026

⏱️ Tempo de leitura: 18 minutos. Guia completo sobre progressão de regime com todas as alterações das Leis 14.843/2024 , 15.358/2026 e 15402/26: exame criminológico obrigatório, novos percentuais (70%, 75%, 80%, 85%), quadro comparativo e irretroatividade maléfica.