Condenado foragido e falta de interesse em discussões pertinentes à detração

Condenado foragido e falta de interesse em discussões pertinentes à detração O Ministro Jorge Mussi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 756.550, entendeu que, enquanto o reeducando encontrar-se homiziado em local incerto, resta estéril qualquer discussão acerca dos eventuais direitos a que faz jus pelo período de cumprimento de pena, […]
Resultado preliminar na primeira fase do XXXV Exame de Ordem

Resultado preliminar na primeira fase do XXXV Exame de Ordem A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, ontem (18), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de […]
Como estudar Direito Penal?

Como estudar Direito Penal? Como estudar Direito Penal? Como aprender Direito Penal? Sempre recebo esse tipo de pergunta, principalmente de advogados que desejam se especializar na Advocacia Criminal, mas ainda não se aventuraram a estudar com mais profundidade e estão em busca de dicas de como começar os estudos nessa área, ou até mesmo já […]
STF: exigência de representação no estelionato não retroage para alcançar ações penais já instauradas

STF: exigência de representação no estelionato não retroage para alcançar ações penais já instauradas O Ministro Edson Fachin, ao julgar o RHC: 206540 PR, reafirmou que, conforme entendimento pacífico da Suprema Corte quanto à retroatividade da Lei Penal 13.964/2019 às ações penais em curso, por tratar-se de norma mais benéfica, de caráter híbrido, o entendimento […]
STF nega continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnio

STF nega continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnio O Ministro Gilmar Mendes, ao negar seguimento ao RHC: 215487 SC, reafirmou entendimento no sentido de que, a unidade de desígnios é requisito para a caracterização da continuidade delitiva, uma vez que foi adotada por este Tribunal a teoria mista (objetivo-subjetiva). Leia a ementa mais […]
STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 – neste […]