STF: reincidência e habitualidade afastam princípio da insignificância

STF: reincidência e habitualidade afastam princípio da insignificância O Ministro Dia Toffoli, ao julgar o RHC 205910 AgR, reafirmou o entendimento no sentido de que, a habitualidade delitiva específica ou a reincidência obstam a aplicação do princípio da insignificância. Leia a ementa mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo […]
Quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado?

Quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.963.433, 1.963.489 e 1.964.296, nos quais se discute se a quantidade ou a natureza da droga apreendida, isoladamente, são capazes de indicar dedicação a atividades ilícitas […]
Como ganhar mais dinheiro na advocacia criminal?

Como ganhar mais dinheiro na Advocacia Criminal? Como ganhar dinheiro na Advocacia Criminal? Essa é a pergunta que não quer calar qualquer advogado criminalista. Desde o início da minha carreira como Advogada Criminalista, recebo muitas perguntas sobre o retorno financeira da Advocacia Criminal. Mas, como nada na vida é fácil, venho trazer algumas dicas rápidas […]
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 195 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. No Curso Extensivo de Segunda fase da OAB em Direito Penal, você aprende a identificar todas as possíveis peças […]
Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual

Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos […]
Preso provisório e saída temporária

Preso provisório e saída temporária O Ministro Jorge Mussi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 756.535, entendeu que, a demonstração de divergência jurisprudencial neste próprio Tribunal sobre o tema denota não existir flagrante ilegalidade a ser reconhecida de ofício, pois, se há posicionamentos divergentes, por consequência, inexiste mácula notória e […]