STJ: busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da pena-base

STJ: busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AgRg no HC n. 704.098/SP, reafirmou o entendimento de que a busca por lucro fácil constitui elementar do […]
STJ: Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado

STJ: Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu, uma por suposto estupro de vulnerável e a outra por […]
STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto

STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 691.892/RS, firmou o entendimento de que “não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito […]
STF: quando o HC pode trancar ação penal?

STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o entendimento de que o trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a […]
STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave

STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 710.887/RS, reafirmou a tese de que “a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, […]
Qual é o melhor nicho da advocacia criminal?

Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Recebo muitas perguntas relacionadas a especialização na Advocacia Criminal, me questionando qual o melhor nicho e por que devemos escolher um nicho de atuação na Advocacia Criminal. Vamos falar sobre isso? Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, […]