O que fazer quando o cliente confessa e como não se tornar seu cúmplice?

Nós sabemos que essa carreira é desafiadora e apaixonante ao mesmo tempo.

É claro que, no início, irão aparecer algumas situações em que você irá ficar em dúvida do que fazer, de qual caminho tomar.

Por isso, sempre falo que a qualificação é fundamental para que você atue da melhor maneira possível,

principalmente nessa área em que, na maioria das vezes, a liberdade do seu cliente, um dos direitos fundamentais mais preciosos, está em jogo.

A relação com o cliente

Antes de qualquer coisa, vale frisar a importância de se construir uma relação sólida com o seu cliente, não importando a fase em que você foi contratado para defendê-lo.

Isso é de suma relevância para que o cliente sinta confiança em falar toda a verdade, e assim você consiga traçar a melhor estratégia defensiva no caso concreto.

Como já abordado em outro artigo, é preciso lembrar que,

apesar de o advogado estar obrigado a lutar pelos direitos e interesses de seu cliente, obviamente que este não deve passar dos limites impostos pela lei, sob pena de ele próprio vir a ser responsabilizado por crimes graves.

O papel do advogado

O papel do advogado é contribuir para que os julgamentos sejam justos, atuando dentro dos limites legais para tanto.

Nesse sentido, o advogado criminalista tem o dever de defender seu cliente, da melhor forma possível, em todas as esferas.

Mas, para isso, de maneira nenhuma está autorizado pela lei, muito menos pela ética, a ultrapassar todos os valores.

É óbvio que, nem sempre, os clientes contam a estrita verdade aos seus advogados.

Por isso a importância da construção de uma relação de confiança com o seu cliente.

Contudo, se seu cliente alega inocência, o dever do advogado é traçar as melhores estratégias de defesa em busca da sua absolvição.

Mas, e quando o cliente confessa a prática do crime?

Inicialmente, isso quer dizer que as estratégias de defesa irão passar por mudanças.

Agora, dependendo do caso concreto, a principal busca será pelo julgamento mais justo possível.

Lembre-se, mesmo que o seu cliente tenha confessado a prática de um crime, ele ainda possui direitos, principalmente o direito à defesa técnica.

A confissão, quando obtida de maneira legal, pode representar um elemento crucial em um processo judicial, influenciando significativamente o resultado final.

Abaixo, separei algumas orientações importantes sobre o tema:

1. Garantias Constitucionais e Direitos do Réu:

Antes de adentrar nas estratégias específicas, é fundamental compreender as garantias constitucionais e os direitos do réu que permeiam qualquer confissão criminal.

O artigo 5º da Constituição Federal assegura ao acusado o direito ao silêncio, à não autoincriminação e à assistência de um advogado.

Assim, é imperativo que o advogado esteja ciente desses princípios e os utilize para salvaguardar os interesses de seu cliente.

2. Análise da Legalidade da Confissão:

Antes de contestar a confissão, o advogado deve analisar cuidadosamente como ela foi obtida.

Qualquer prática que viole os direitos fundamentais do acusado pode tornar a confissão inválida.

Se houver suspeitas de coerção, tortura ou ausência de um advogado durante o interrogatório, o defensor deve explorar essas questões, buscando a exclusão da confissão como prova.

3. Pleitear a Nulidade da Confissão:

Caso seja identificada alguma irregularidade no processo de obtenção da confissão, é possível pleitear a nulidade desse ato.

O Código de Processo Penal, em seus artigos 564 e seguintes, trata das nulidades processuais, oferecendo respaldo legal para contestações baseadas em vícios procedimentais.

4. Negociação de Pena:

Em alguns casos, mesmo diante de uma confissão, é possível negociar a pena em benefício do réu.

O advogado pode buscar acordos com o Ministério Público, considerando a colaboração do acusado, atenuantes e circunstâncias que possam influenciar na dosimetria da pena.

5. Utilização de Provas Corroborativas:

Para fortalecer a defesa, é essencial buscar provas que possam corroborar ou contestar a confissão.

Testemunhas, laudos periciais e evidências documentais podem ser fundamentais para estabelecer argumentos sólidos em favor do réu.

Advogar em casos de confissão criminal demanda habilidades estratégicas e um entendimento aprofundado das leis e princípios que regem o processo penal.

Ao explorar as garantias constitucionais, analisar a legalidade da confissão, pleitear a nulidade quando cabível, negociar penas e utilizar provas corroborativas,

os advogados podem construir defesas eficazes, mesmo diante de um cenário desafiador como a confissão do crime.

Defesa eficiente e renúncia ao mandato

Ao buscar uma abordagem equilibrada entre a legislação vigente e as nuances práticas do processo penal, os advogados iniciantes podem desenvolver uma base sólida para enfrentar esse tipo de desafio,

assegurando que a justiça seja alcançada de forma justa e equitativa.

Insta frisar que, os advogados não são obrigados a defender ninguém, podendo renunciar ao mandato a qualquer momento.

Contudo, o que o advogado não pode fazer é ir além de seu dever de defesa e auxiliar o cliente a se esconder, a esconder o produto do crime ou qualquer outro auxílio que ultrapasse as funções da advocacia.

Algumas práticas podem caracterizar conduta penalmente tipificada e ocasionar, portanto, a responsabilidade penal.

Favorecimento pessoal e real

Vale ressaltar, a título de exemplo, a previsão dos arts. 348 e 349 do CP, que consistem nos crimes de favorecimento pessoal e real:

“Favorecimento pessoal

Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.

• 1º – Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

• 2º – Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

Favorecimento real

Art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.”

É tema de discussão na doutrina e na jurisprudência se o advogado do réu pode cometer o crime de favorecimento pessoal.

Há autores que entendem que sim, na hipótese em que o advogado, por exemplo, informar ao cliente da expedição de um mandato de prisão, aconselhando-o a se ocultar.

Portanto, é preciso muita cautela nesse sentido, sendo fundamental, para seu próprio bem e pela legalidade, que o advogado criminalista saiba se impor,

principalmente nessas situações, esclarecendo ao cliente quais estratégias serão traçadas diante da sua confissão, agindo sempre dentro dos limites legais impostos e se preservando tanto quanto for possível.

 Enfim, o advogado criminalista precisa estar atento para não se comprometer diante de uma confissão do cliente, prezando sempre pela sua ética profissional.

Lembrando sempre que a função do advogado criminalista é defender o direito do acusado e não defender o crime cometido.

Leia também: Ser Advogado Criminalista

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