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Lei de Execução Penal: Como estudar?

Como estudar a Lei de Execução Penal? Essa pergunta não é incomum já que muitos advogados iniciantes saem da graduação com pouquíssimo conhecimento sobre a Lei de Execução Penal.

Essa falta de preparo nesse nicho de muitos advogados criminalistas, me incentivou a realizar, algumas vezes por ano a Jornada Começando do Zero na Execução Penal, exatamente com o objetivo de ajudar, gratuitamente, advogados a iniciarem nesse nicho.

Assista o vídeo e continue a leitura:

Quer aprender a dar os primeiros passos nesse nicho promissor? Conheça o Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal, curso teórico e prático, on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de conclusão e material de apoio.

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Eu sou a Cris Dupret e minha especialidade na Advocacia é a Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste nicho super promissor.

Desenvolvi o curso de execução penal exatamente por ser um nicho muito pouco explorado e de alta e rápida captação de clientes. Tenho alunos que conseguiram 10, 20, 30 clientes em um curto espaço de tempo, consequentemente, é uma área que pode te trazer um retorno financeiro muito além da média.

No meu dia a dia, recebo muitas dúvidas sobre a prática criminal na Execução Penal, e por essa razão, tenho me dedicado a auxiliar vocês trazendo esses temas nos meus conteúdos tanto aqui no blog, como no meu Instagram (@professoracristianedupret).

Realmente, durante o curso de Direito, não é ensinada a execução penal de forma aprofundada, e isso acaba por contribuir ainda mais na insegurança do advogado iniciante sobre essa temática na prática.

Agora, claro que se você deseja atuar nesse nicho, saber como estudar a Lei de Execução Penal é apenas um singelo passo. É necessário buscar um treinamento prático e teórico para sua especialização em Execução Penal.

Mas, com o intuito de te ajudar a iniciar a sua atuação neste nicho super promissor que é a Execução Penal, trouxe aqui alguns passos importantes.

Estude a legislação

Inicialmente, você precisa ler a Lei nº 7.210/1984, que é a Lei de Execução Penal e também fazer a leitura do Código Penal, principalmente a parte de regimes, que é abordada na parte geral do Código Penal. Além disso, ler a Constituição Federal, sobretudo o seu artigo 5º, onde se encontram os dispositivos pertinentes ao Direito Penal.

Infelizmente, nós sabemos que, em todos os campos do Direito, na prática, a legislação é descumprida.

Portanto, é muito importante que você seja um jurista preocupado em cumprir a legislação, em fazer valer cada dispositivo das leis.

Estudar a lei seca é fundamental para iniciar o aprendizado e a atuação na execução penal, permitindo a sua familiarização com os exatos termos em que a norma foi escrita, aprendendo cada procedimento, compreendendo cada direito que é garantido ao preso, enfim, você precisa dominar a letra da lei para depois fazer valer cada dispositivo na sua prática penal.

Assim, você começa a entender quais requisitos são exigidos para cada direito, como ele é aplicado, quais são os casos de falta grave e como são aplicadas, como é o cumprimento de cada regime, quais os órgãos da execução penal e etc. 

Acompanhe a jurisprudência e as notícias

Porém, a realidade é que a legislação determina “como deve ser” e a jurisprudência diz como será na prática.

Por isso, é preciso estar sempre se atualizando acerca das decisões dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, sobre os termos “execução penal”, “agravo em execução” e outros relacionados ao tema.

Faça essa pesquisa todos os dias diretamente nos sites dos tribunais ou no site do Jusbrasil (marcando no filtro em quais tribunais você gostaria de pesquisar). Acompanhar a jurisprudência dos Tribunais Superiores é essencial. Nestes casos, você deve buscá-las diretamente nos sites do STJ e STF.

Cabe destacar ainda que são vários os enunciados sumulados pelos Tribunais Superiores que envolvem o tema execução penal. A leitura deles é essencial!

Leia também: Súmulas sobre Execução Penal

Se você assumir o compromisso de ler duas decisões todos os dias, você já estará contribuindo para o seu aprendizado sobre execução penal.

Desta forma, você também irá construir uma ampla visão sobre o tema, o que é bastante inteligente para a sua prática penal.

Além disso, acompanhe as notícias nos sites dos Tribunais e também em sites que divulgam informações sobre Direito Penal e Processo Penal. Coloque esses sites como favoritos em seu navegador e todos os dias veja as últimas notícias.

Conheça o regimento interno da sua localidade

Além do domínio da lei de execução penal, da jurisprudência, além de ter sempre em mãos a Resolução nº113 do CNJ, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências, é essencial que você estude o regimento interno da sua região para entender melhor as normas internas, as faltas leves e médias e as sanções.

O Curso de prática na Execução Penal foi idealizado pensando exatamente na necessidade de se alcançar um futuro em que você consiga viver com qualidade da sua Advocacia Criminal.

Abrimos turmas do Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal apenas de duas à três vezes ao ano. Caso tenha interesse em fazer parte da próxima turma do curso, CLIQUE AQUI e entre na lista de espera.

Por fim, deixo também o link do meu canal no Youtube onde realizo aulas ao vivo toda terça ao meio dia sobre algum tema relevante para sua prática penal. Clique aqui e se inscreva no canal.

Bom, espero ter contribuído com você que está iniciando sua atuação na Execução penal ou deseja iniciar nesse nicho promissor dentro da Advocacia Criminal.

Comente abaixo caso tenha curtido esse conteúdo ou caso tenha surgido alguma dúvida.

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