Para Quinta Turma, medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado

Para Quinta Turma, medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo […]
[E-book] Prescrição penal: como calcular

Prescrição Penal: como calcular? Preparei um e-book gratuito especial sobre esse tema que é de suma importância para o advogado criminalista. Baixe seu e-book ao final da página. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal. Atualmente, também coordeno vários cursos no Instituto Direito Penal […]
Preso provisório e saída temporária

Preso provisório e saída temporária O Ministro Jorge Mussi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 756.535, entendeu que, a demonstração de divergência jurisprudencial neste próprio Tribunal sobre o tema denota não existir flagrante ilegalidade a ser reconhecida de ofício, pois, se há posicionamentos divergentes, por consequência, inexiste mácula notória e […]
Condenado foragido e falta de interesse em discussões pertinentes à detração

Condenado foragido e falta de interesse em discussões pertinentes à detração O Ministro Jorge Mussi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 756.550, entendeu que, enquanto o reeducando encontrar-se homiziado em local incerto, resta estéril qualquer discussão acerca dos eventuais direitos a que faz jus pelo período de cumprimento de pena, […]
STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 – neste […]
Onde consultar execução penal?

Onde consultar execução penal? Onde consultar execução penal? Tenho recebido muitas dúvidas sobre como e onde consultar os processos de execução penal, por isso, hoje quero trazer aqui algumas considerações sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Se você atua ou deseja atuar na execução penal, precisa dominar essa ferramenta que centraliza e […]