STJ decide sobre saída temporária

STJ: ausência da audiência de custódia não justifica, por si só, a revogação da prisão cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 723.272/RJ, relembra que o art. 123 da Lei de Execução Penal estabelece como requisitos para a concessão de saídas temporárias o comportamento adequado do apenado, […]
STJ: ausência da audiência de custódia não justifica, por si só, a revogação da prisão cautelar

STJ: ausência da audiência de custódia não justifica, por si só, a revogação da prisão cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 719.287/MG, decidiu que, a ausência da audiência de custódia não justifica, por si só, a revogação da prisão cautelar. Veja a ementa mais abaixo: Quer se […]
STJ: tempo de prisão provisória deve contar para indulto

STJ: tempo de prisão provisória deve contar para indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n. 1.780.967/GO, entendeu que o tempo de prisão provisória anterior deve ser computado com o fim de aferir o requisito temporal necessário à concessão do indulto. Veja mais abaixo a ementa […]
Falta grave e prescrição

Falta grave e prescrição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 730.493/MG, reafirmou entendimento da Corte no sentido de que, o prazo prescricional para apuração de falta grave é de 3 anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, aplicado por analogia, devendo assim […]
STJ: pena restritiva em repetitivos

STJ: pena restritiva em repetitivos A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Veja mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das […]
Execução penal: o que preciso saber para atuar nesse nicho?

Execução penal: o que preciso saber para atuar nesse nicho? O que preciso saber para atuar no nicho da Execução Penal? Quando decidi advogar na área criminal, não tinha noção da importância que era supernichar a minha advocacia para alcançar os resultados que eu almejava na carreira. Depois de muito pesquisar, descobri que a Execução […]