STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave

STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 710.887/RS, reafirmou a tese de que “a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, […]
Qual é o melhor nicho da advocacia criminal?

Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Recebo muitas perguntas relacionadas a especialização na Advocacia Criminal, me questionando qual o melhor nicho e por que devemos escolher um nicho de atuação na Advocacia Criminal. Vamos falar sobre isso? Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, […]
Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica

Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Pelo texto, os custos poderão ser descontados do valor que […]
CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões

CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões são o principal tema do Portal para Liberdade, que será lançado no dia 6 de julho, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do […]
STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária

STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 739.643/PR, decidiu que não pode ser computado como pena efetivamente cumprida, por ausência de previsão legal, o tempo durante o qual o executado, sem prévia anuência […]
STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC, destacou que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e, portanto, […]