Racismo Religioso e Indenização de R$ 100 Mil: Lei 14.532/2023

Ação do MPF pede que pastor pague indenização de R$ 100 mil por danos causados por racismo religioso O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), ajuizou ação civil pública contra um pastor evangélico por disseminar discurso discriminatório que ataca religiões de matrizes afro-brasileiras e seus […]
STJ Mantém Líder de Máfia de Drogas na Cadeia! Dicas de prática penal para Advogados

Análise Jurídica da decisão e Dicas Práticas para Advogados Criminalistas Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do vice-presidente, ministro Og Fernandes, manteve a prisão preventiva de um indivíduo apontado como líder de uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. Este artigo visa […]
Os Segredos das Revistas Íntimas que Todo Advogado Deveria Conhecer

Como atuar em casos de ilegalidade em revista íntima nos presídios? A revista íntima em estabelecimentos prisionais é um procedimento comum e necessário para garantir a segurança dos presos e dos agentes penitenciários. No entanto, é preciso ter cautela para que esse procedimento não seja abusivo e cause constrangimento aos visitantes. Sabemos que atuar com […]
Transforme Suas Alegações Finais Orais em Armas Poderosas na Defesa Criminal

O Que Alegar em Alegações Finais Orais na Audiência Criminal? As alegações finais orais na audiência criminal representam um momento decisivo para a defesa. É uma oportunidade única para o advogado criminalista expor todas as teses defensivas, tanto principais quanto subsidiárias, com o objetivo de influenciar a decisão do juiz. Cristiane Dupret, advogada criminalista e […]
Fraude bilionária na Americanas: prisão preventiva e medidas cautelares não-prisionais

Esquema de Fraudes da Loja Americanas e prisão preventiva da ex-diretora O caso da fraude bilionária da Americanas abalou o mercado financeiro brasileiro e trouxe à tona questões cruciais sobre a governança corporativa e a responsabilidade penal dos executivos. O escândalo veio à tona após a descoberta de irregularidades bilionárias nos balanços financeiros da […]
O que pode mudar com PL do Estupro 1904/2024

PL 1904/2024: Mulheres estupradas poderão ser presas por abortar após 22 semanas de gestação? O projeto de lei (PL) 1.904/2024, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados no dia 12 de junho, prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos […]