STF analisa possibilidade de novo júri em caso de absolvição contrária às provas do processo

Revisão da decisão popular por outro Tribunal viola a soberania do júri? Na última quinta-feira (26) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela impossibilidade de um tribunal de segunda instância determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri (júri popular) no caso em que o réu tenha […]
Urgente: Presunção de Inocência Está Acabada? STF valida execução imediata da pena no Júri!

A Execução Imediata da Pena no Tribunal do Júri: Análise Crítica da Decisão do STF e seus Impactos para Advogados Criminalistas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12/09) que é válida a execução imediata da pena para condenados pelo Tribunal do Júri, ainda que haja possibilidade de recurso. Essa decisão, que marcou um importante […]
Validação de Provas Obtidas em Lixo Descartado: Reflexões para Advogados Criminalistas

Provas em Lixo Descartado: O que a Decisão do STJ Ensina aos Advogados Criminalistas A recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um suspeito de integrar uma organização criminosa, traz à tona discussões cruciais para a atuação dos advogados criminalistas, especialmente […]
As Diferenças Entre Assédio, Importunação Sexual e Estupro: Entendendo a Legislação Brasileira e como advogar

As Diferenças Entre Assédio, Importunação Sexual e Estupro: Entendendo a Legislação Brasileira Se você está iniciando na advocacia criminal e não entende as diferenças entre assédio, importunação sexual e estupro, leia o artigo até o final e confira as dicas práticas. O combate aos crimes sexuais no Brasil tem se fortalecido ao longo dos anos, […]
Guia é preso por importunação sexual a turista durante mergulho: análise penal do crime

Análise penal do crime de importunação sexual Um guia de turismo foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, durante cumprimento de um mandado de prisão por policiais da Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR). Ele foi filmado se masturbando enquanto acompanhava uma turista durante um mergulho nas piscinas naturais. Você, advogado criminalista, sabe […]
Busca Domiciliar Ilegal: Como Evitar que Seu Cliente Seja Vítima!

Como advogar em caso de busca domiciliar sem mandado? Você sabe advogar para clientes que teve busca domiciliar sem mandado? Ao julgar o HC 911.424, em 31 de julho de 2024, STJ entendeu que a autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo […]