Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual

Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos […]
Como estudar Direito Penal?

Como estudar Direito Penal? Como estudar Direito Penal? Como aprender Direito Penal? Sempre recebo esse tipo de pergunta, principalmente de advogados que desejam se especializar na Advocacia Criminal, mas ainda não se aventuraram a estudar com mais profundidade e estão em busca de dicas de como começar os estudos nessa área, ou até mesmo já […]
STF nega continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnio

STF nega continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnio O Ministro Gilmar Mendes, ao negar seguimento ao RHC: 215487 SC, reafirmou entendimento no sentido de que, a unidade de desígnios é requisito para a caracterização da continuidade delitiva, uma vez que foi adotada por este Tribunal a teoria mista (objetivo-subjetiva). Leia a ementa mais […]
Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo

Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. […]
Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal?

Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal? Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal? Acho que todo profissional quer saber como chegar ao sucesso em sua carreira, não é mesmo? Portanto, essa é uma pergunta muito comum dos Advogados Criminalistas iniciantes. Todos querem saber o que fazer; quais posturas adotar; qual o caminho traçar para […]
TRF1-Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o recurso interposto ao fundamento de que o réu, […]