Violência Doméstica: Câmara Aprova Projeto Para Aplicação Imediata De Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha (ASSISTA O VÍDEO)
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para proteger mulheres vítimas de violência
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1604/22, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, que visa garantir a proteção de mulheres vítimas de violência. A proposta determina a concessão imediata de medidas protetivas de urgência assim que houver denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações por escrito.
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Projeto é originário do Senado e agora segue para sanção pesidencial
Além disso, o projeto permite que as medidas protetivas sejam negadas caso a autoridade avalie que não há risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes. As emendas de redação foram apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção. Espera-se que a medida traga mais segurança e proteção às mulheres vítimas de violência, facilitando o acesso a medidas protetivas de forma ágil e eficaz.
Fonte: Câmara
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