Progressão especial associação tráfico: Tema 1374 STJ
Progressão especial associação tráfico: o STJ fixou no Tema 1374 que a condenação pelo art. 35 da Lei de Drogas não afasta a fração de 1/8 da apenada mãe, gestante ou responsável. Entenda a tese, a leitura restritiva do art. 112, § 3º, V, da LEP e como pedir a revisão do cálculo de pena.
Recurso na execução penal: agravo ou habeas corpus contra cada decisão da VEP
O recurso na execução penal certo é o que faz a peça ser conhecida. Veja o quadro decisório completo — agravo, habeas corpus ou reclamação — para cada decisão do juízo da execução, com prazos, estrutura da peça e os erros que levam ao não conhecimento.
Progressão no tráfico privilegiado: como pedir a saída do regime fechado após a Súmula Vinculante 63
A progressão no tráfico privilegiado ficou mais simples depois da Súmula Vinculante 63 do STF — mas exige cálculo correto. Veja qual percentual aplicar após a Lei 15.402/2026, como instruir o pedido na Vara de Execuções Penais e quando cabe reclamação ao Supremo.
Progressão em execução unificada: STJ e o Tema 1354
Progressão em execução unificada: o STJ fixou no Tema 1354 que cada condenação segue a norma mais favorável ao executado, com retroatividade da Lei 13.964/2019 e ultratividade do art. 112 anterior. Veja a análise prática do IDPB para revisar cálculos e fundamentar a defesa.
Remição por ENEM e ENCCEJA: o que decidiu o STJ
Saiba quando cabe a remição por ENEM e ENCCEJA mesmo para quem já concluiu o ensino médio antes da pena e como o STJ fixou o limite do bis in idem no Tema 1357. O curso Decolando na Execução Penal do IDPB prepara o advogado para dominar cada cálculo de remição na prática.
Habeas Corpus Falta Grave: tese de defesa
O habeas corpus falta grave é a via para anular sanções disciplinares ilegais e reverter a regressão de regime. Veja as 5 teses de defesa — ausência de PAD, falta de oitiva, prescrição — e como o Curso Decolando na Execução Penal prepara o advogado para essa atuação.