Crime durante Livramento Condicional: Quando Começa a Pena?
Quando o crime durante o livramento condicional não resulta em revogação do benefício, quando começa a nova pena? O STJ respondeu com tese vinculante no Tema 1367/2026: o termo inicial é o dia seguinte ao fim do período de prova. Entenda o impacto prático para a execução penal.
Rotina do advogado de execução penal: o guia prático
Entenda a rotina do advogado de execução penal: o fluxo de trabalho na prática, os desafios das Leis 15.358 e 15.402 de 2026, a importância do SEEU e dos cálculos, e por que esse é o nicho mais escalável da advocacia criminal — com curso e pós-graduação do IDPB.
alterações Lei Maria da Penha 2026
As alterações na Lei Maria da Penha em 2026 são as mais amplas desde a criação da lei. Sete normas mudaram tipos penais, medidas protetivas e o regime disciplinar do agressor condenado. Guia prático completo para o advogado criminalista — análise de cada lei com impacto direto na defesa e na assistência de acusação.
Como peticionar prisão domiciliar: guia com modelo
Como peticionar prisão domiciliar com técnica e estratégia: este guia da advogada Cristiane Dupret organiza o passo a passo da peça, as provas indispensáveis em cada hipótese do CPP e da LEP e a jurisprudência atual. Inclui modelo de petição editável para download.
SEEU Advogado: Guia Completo de Cadastro e Login
📂 Execução Penal 🔄 Atualizado: maio/2026 ⏱ 18 min de leitura 🖥️ CNJ · Res. 223/2016 e 280/2019 Neste artigo você vai encontrar tudo sobre o SEEU em um único lugar: o que é o sistema, qual é a base normativa, como se cadastrar passo a passo, como fazer login com a nova autenticação obrigatória […]
Calcular Detração Penal: Passo a Passo com Exemplos
Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.