STF determina audiência de custódia por videoconferência

STF determina audiência de custódia por videoconferência A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 198399 AgR / BA, negou provimento ao agravo regimental e determinou que o Juízo de primeiro grau realize a audiência de custódia por videoconferência, com a reavaliação da necessidade da prisão preventiva, de forma fundamentada. Eu sou a Cris Dupret, advogada […]

Quando inicia um processo de execução penal?

Quando inicia um processo de execução penal? Infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de Direito, e quando decidem iniciar sua carreira na Advocacia Criminal, se veem inseguros e despreparados para a prática na Execução Penal, que por sinal, um nicho bastante promissor. Eu sou a Cris […]

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o fato de terem duas pessoas na frente da casa para comprar as drogas, não pode ser motivo para reduzir a fração de redução da pena para 1/3. Leia a decisão […]

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado?

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o entendimento que, para a concessão do livramento condicional, deve o acusado preencher tanto o requisito de natureza objetiva (lapso temporal) quanto os pressupostos legais de cunho subjetivo (“bom comportamento durante a execução da pena”, […]

Como calcular a pena na execução penal?

Como calcular a pena na execução penal? Como calcular a pena na execução penal? Quase todo advogado criminalista iniciante na atuação em Execução Penal não se sente seguro ao ter que calcular a pena no processo de execução. Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa dominar a forma correta de […]