Ataques a escolas pode se tornar crime hediondo
Após ataque a creche em Blumenau, Santa Catarina, Deputada gaúcha protocolou projeto de lei que inclui ataques a escolas como crime hediondo. LEIA MAIS ABAIXO…
Projeto de lei torna ataques a escolas crime hediondo
A deputada gaúcha protocolou um projeto de lei que pretende tornar o ataque em escolas um crime hediondo.
E a iniciativa visa aumentar a pena para indivíduos que cometem esse tipo de crime, além de torná-lo mais difícil de ser cometido.
Então, o projeto visa alterar os incisos I e III do artigo 1º da Lei 8.072/90 – Leis dos Crimes Hediondos, para tornar mais claro quais formas de homicídio e extorsão se enquadram no rol dos crimes hediondos.
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX); (…)
III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);
Porque a nova redação desses incisos dadas pelas Leis nº 14.344, de 2022 e nº 13.964, de 2019, respectivamente, segundo a deputada, têm gerado dúvidas sobre a necessidade de resultado lesão corporal ou morte para ficar configurada a hediondez nos casos de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Maioria das vítimas nas escolas é incapaz
A proposta também justifica-se pelo fato de que a maioria das vítimas em escolas são incapazes. Ou seja, não possuem o discernimento ou a locomoção 100% ativa.
E geralmente os ataques são realizados com armas brancas ou de fogo.
A ideia do projeto surgiu a partir de uma série de ataques em escolas que ocorreram em todo o país, gerando grande comoção social e preocupação com a segurança dos estudantes.
Por fim, ainda não se sabe quando o projeto de lei será votado, mas a expectativa é de que ele receba apoio de outros parlamentares e da sociedade em geral, que busca formas de proteger os estudantes e prevenir a violência nas escolas.
Fonte: Jornal NH
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