Honorários Advocacia Criminal 2026: Valores e Como Cobrar

Os honorários advocacia criminal 2026 seguem as tabelas da OAB, mas o valor real depende de complexidade, fase processual e autoridade do profissional. Saiba como calcular, o que incluir no contrato e 3 erros que custam clientes e reputação.
Roubo contra Motorista de Aplicativo: culpabilidade na pena-base e o STJ

Roubo contra motorista de aplicativo e culpabilidade na pena-base: o STJ fixou no Informativo 886 que a exasperação é válida quando o agente sabia que a vítima trabalhava. Saiba os limites e como a defesa deve atuar.
Onde protocolar revisão criminal: tribunal, sistema e documentos

Onde protocolar a revisão criminal depende de qual tribunal proferiu a última decisão de mérito — e o erro de competência devolve a peça sem análise. Guia prático com art. 624 do CPP, sistemas eletrônicos e checklist de documentos.
Furto Consumado ou Tentado: Inversão da Posse e o STJ 2026

Furto consumado ou tentado depende de um único fator: a inversão efetiva da posse. Entenda o Tema 934 do STJ, o novo julgado da Quinta Turma de março/2026 e as mudanças nas penas trazidas pela Lei 15.397/2026.
Lei 15.397/26: Ponto a Ponto com Quadro Comparativo

Quadro comparativo antes/depois com identificação precisa da lei que criou cada dispositivo, texto integral dos dispositivos alterados, veto presidencial e impacto na advocacia criminal. Publicada no DOU de 04/05/2026. Vigência imediata.
Cabimento da revisão criminal

Cabimento da revisão criminal: aprenda a fazer o filtro técnico antes de protocolar a peça, com as três hipóteses do art. 621 do CPP e a jurisprudência atualizada do STJ. Saiba quando o tribunal admite e quando rejeita o pedido — e evite que sua revisão seja indeferida sem análise de mérito.