Lei Barbara Penna: o que muda na LEP e na Lei de Tortura
A Lei Barbara Penna (Lei 15.410/2026) altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Tortura para proteger mulheres vítimas de violência doméstica durante o cumprimento da pena pelo agressor. Entenda o histórico, os artigos modificados e os efeitos práticos para a advocacia criminal.
Audiência de retratação na violência doméstica: o que mudou com a Lei nº 15.380/2026 [com vídeo]
A audiência de retratação em violência doméstica mudou com a Lei nº 15.380/2026. Saiba o que diz o novo art. 16 da Lei Maria da Penha, como o STF (ADI 7267) e o STJ (Tema 1167) consolidaram a regra e qual é o papel do advogado na audiência de retratação. Guia prático da advogada criminalista Cristiane Dupret, com vídeo.
Decreto Crime Organizado 2026: O que o Decreto 12.966 Muda para o Advogado Criminalista
⚖️ Direito Penal 📋 Legislação 2026 🕐 10 min de leitura 🗓️ Atualizado: maio/2026 Decreto Crime Organizado 2026: O que o Decreto 12.966 Muda para o Advogado Criminalista O decreto crime organizado mais relevante dos últimos anos entrou em vigor em 13 de maio de 2026: o Decreto nº 12.966/2026, que institui o Programa Brasil […]
Lei 15.407 2026: RDD e Presídio Federal na Prática
Lei 15.407 2026 entrou em vigor em 12 de maio e altera o art. 3º da Lei 11.671/2008 e os arts. 52 e 54 da LEP. Guia detalhado, com texto integral, vetos e teses de defesa para o advogado criminalista.
Lei 15.402/2026: o que muda na execução penal
A Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) foi promulgada em maio de 2026 após a derrubada do veto presidencial ao PL 2162/2023. Entenda o texto integral, o que mudou no art. 112 da LEP, a remição no domiciliar e o que o advogado deve fazer agora. Conteúdo atualizado pelo IDPB.
Cliente preso em flagrante: o que fazer em 24 horas
Cliente preso em flagrante é o momento mais crítico da advocacia criminal: cada minuto conta. Este guia prático reúne o passo a passo das primeiras 24 horas, da ligação do familiar até a audiência de custódia, com as teses da Súmula 676 do STJ e da Lei 15.272/2025. Aprenda com quem faz no Curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB.