Pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor é aprovada pelo Senado

Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor ​O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos […]

Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias

Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias ​O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito fundamental da mulher o atendimento policial especializado ininterrupto, em todos os dias da semana. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha. Leia mais abaixo: O Curso de […]

Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito

Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Projeto de Lei 1009/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na Lei 14197/21, o que os torna insuscetíveis de anistia, indulto ou graça ou de pagamento de fiança, conforme previsto na Lei dos […]

Projeto prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento

Projeto de lei prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, […]

Projeto de lei 1052/22 prevê nova forma de prisão em flagrante

Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para incluir na legislação modalidade de prisão em flagrante. A ideia é que o estado de flagrância nos crimes contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda na tentativa de crime […]