Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova?

Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 725.007/RS, reafirmou o entendimento que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não possui força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à […]
Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial

Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry Borel, morto em março do ano passado, completaria 6 anos de idade, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PL 1360/21) que cria mecanismos para a prevenção e o […]
STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço

STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu, por meio da Instrução Normativa 15/2022, a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos da corte. Leia mais abaixo: […]
Advocacia Criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios?

Advocacia criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios Como fazer um contrato de honorários advocatícios? Esta é uma dúvida muito comum, principalmente entre os advogados iniciantes na Advocacia Criminal. Todos sabemos que os recém-formados e até mesmo advogados com anos de carreira possuem grandes dificuldades em cobrar o valor indicado na tabela […]
Efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas é destaque no podcast do STJ

Efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Camila Costa sobre os efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas e a jurisprudência da corte nesse tema. No […]
Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente

Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal, conseguiu garantir a liberdade a um homem que estava preso ilegalmente em São Luís. A situação foi identificada por meio do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual. Leia mais abaixo: O Curso de […]