CNJ: Regras para audiências judiciais realizadas por meio de videoconferência são aprovadas

Aprovadas regras para audiências judiciais realizadas por meio de videoconferência Uma das mais importantes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso de milhões de brasileiros à Justiça depois de iniciada a pandemia da Covid-19 foi a permissão da utilização das videoconferências no andamento dos processos. A utilização das videoconferências ganhou […]
STJ decide pela impossibilidade de afastamento da natureza equiparada a hediondo do crime de tráfico de drogas

STJ decide pela impossibilidade de afastamento da natureza equiparada a hediondo do crime de tráfico de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 740.447/SC, reafirmou o entendimento de que entendimento desta Corte é que a revogação do § 2º do art. 2º da Lei 8.072/90 […]
Projeto que altera Lei Maria da Penha e prevê registro sobre violência doméstica pela internet é aprovado

Projeto que altera Lei Maria da Penha e prevê registro sobre violência doméstica pela internet é aprovado A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento virtual à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Leia mais abaixo: Quer se […]
Advocacia Criminal na prática: qual o melhor curso?

Advocacia Criminal na prática: qual o melhor curso? Se você está procurando um curso de advocacia criminal na prática, leia este artigo até o final. Muitos advogados criminalistas iniciantes na carreira profissional concluem a graduação e não se sentem totalmente preparados para atuar na prática penal. Isso aconteceu comigo e acredito que muitos colegas também […]
STJ anula condenação por interceptação telefônica ilegal no momento de flagrante do corréu

STJ anula condenação por interceptação telefônica ilegal no momento de flagrante do corréu A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n. 672.688/MS, reconheceu a ilicitude da prova produzida por meio do atendimento policial da ligação da paciente para o celular do corréu no momento do flagrante, bem como de todas as dela decorrentes, […]
CCJ aprova tipificação de crime de abuso de poder em troca de benefício sexual

CCJ aprova tipificação de crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e 15 outros parlamentares, que inclui no Código Penal o crime de condicionar a prestação de um […]